SÃO CRISTÓVÃO CRIA COMITÊ PARA TRANSIÇÃO DO MOSQUEIRO
A Prefeitura de São Cristóvão criou um comitê intersetorial para planejar a futura transição administrativa da macrozona do Mosqueiro, área que pode acrescentar quase 9 mil moradores ao município, segundo a gestão e levantamentos do IBGE. A medida ocorre após a validação técnica da nova linha divisória com Aracaju.
A Prefeitura de São Cristóvão anunciou, nesta quarta-feira (19), a criação de um comitê intersetorial para organizar a futura transição das responsabilidades administrativas da macrozona do Mosqueiro. A área integra a disputa territorial com Aracaju e, segundo a administração municipal, passará a somar quase 9 mil habitantes ao município.
De acordo com a prefeitura, os novos levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a incorporação da região elevará a população de São Cristóvão para pouco mais de 110 mil moradores. A macrozona inclui localidades como Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã, Robalo e Santa Maria.
Em reunião com secretários municipais, o prefeito Júlio Nascimento definiu responsabilidades e prazos para que cada secretaria levante informações sobre a área. A gestão diz que o objetivo é reunir dados sobre estruturas, serviços, demandas da população, servidores e demais equipamentos públicos para preparar o município para assumir a administração da região.
A prefeitura também informou que trabalha na criação de uma subprefeitura no local. Segundo a administração, a estrutura deve facilitar a transição e ampliar a presença do poder público no território, aproximando os serviços da população.
A medida avançou após a assinatura, em 17 de julho, do Termo de Concordância Técnica, que validou o levantamento georreferenciado da nova linha divisória entre Aracaju e São Cristóvão. Segundo a prefeitura, o diagnóstico agora servirá de base para as próximas etapas do processo junto à Justiça Federal.
A disputa territorial tem histórico judicial. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal manteve sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, que considerou inconstitucional a gestão, por Aracaju, de limites territoriais de São Cristóvão desde 1989 sem consulta à população interessada. Em março, o Senado aprovou projeto de lei complementar que estabelece diretrizes para plebiscitos antes do desmembramento de territórios municipais.
Fontes da reportagem
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