TSE decide que votos para Garotinho serão anulados - Agência Brasil

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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (2) que os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro deverão ser anulados.

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A decisão ocorre enquanto a Corte analisa o recurso apresentado contra o indeferimento do registro de candidatura. Segundo a determinação, os votos não poderão ser considerados válidos e deverão constar como anulados sub judice.

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A classificação indica que o registro da candidatura está relacionado a uma disputa judicial ainda pendente de julgamento no TSE. Apesar da decisão, o nome de Garotinho aparecerá na urna eletrônica.

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Isso ocorre porque o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro depois do fechamento do sistema utilizado nos equipamentos de votação.

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No entendimento do ministro, Garotinho não pode participar do pleito na condição de candidato sub judice enquanto o TSE não julgar o recurso contra a decisão do tribunal regional.

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Para Floriano, a medida busca evitar incerteza para os eleitores e instabilidade no processo eleitoral. A questão voltou a ser analisada no TSE depois que Floriano de Azevedo Marques revogou uma decisão própria que havia garantido a Garotinho o direito de continuar na disputa.

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Para o ministro, o candidato já recorreu da decisão do TRE-RJ e deve aguardar o julgamento do recurso. Com a nova decisão, os votos destinados a Garotinho ficam submetidos ao resultado do processo que tramita no TSE, mas não serão contabilizados como válidos neste momento.

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O nome do candidato permanecerá na urna por causa do estágio em que o procedimento de votação eletrônica se encontrava quando o registro foi indeferido.