Instituições iniciam devolução de saldos retidos em plataformas de apostas

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Bancos e instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026.

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A restituição deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14). Os pagamentos serão feitos pelas instituições financeiras nas contas bancárias utilizadas pelos clientes para realizar depósitos nas plataformas.

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A orientação é que os apostadores acompanhem diretamente a movimentação dessas contas e consultem os canais oficiais do governo e dos bancos para obter informações sobre o procedimento.

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O prazo para a retirada voluntária dos valores nas próprias plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, sites e aplicativos alcançados pela medida começaram a ser retirados do ar.

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As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas usadas nos depósitos. O cronograma estabelecido pelo governo prevê que a devolução ocorra entre 9 e 14 de outubro.

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Caso o pagamento não seja concluído por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados, a partir de 14 de outubro, à Caixa Econômica Federal.

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O banco público ficará responsável por intermediar os casos pendentes, e o Ministério da Fazenda informou que divulgará orientações pelos canais oficiais. Parte relevante dos recursos está concentrada em contas com valores muito baixos.

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Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma.

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A MP que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

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A medida integra um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias e a problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também adotou medidas contra plataformas clandestinas.

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Durante a devolução, os apostadores devem desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar qualquer informação diretamente com a instituição financeira.

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O recebimento do saldo não exige pagamento antecipado.

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A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023; o setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada nos prazos estabelecidos.