Instituições iniciam devolução de saldos retidos em plataformas de apostas
Cerca de R$ 1,325 bilhão deve ser restituído a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores entre 9 e 14 de outubro, após o encerramento de plataformas abrangidas por medida provisória do governo federal.
Bancos e instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14).
Os pagamentos serão feitos pelas instituições financeiras nas contas bancárias utilizadas pelos clientes para realizar depósitos nas plataformas. A orientação é que os apostadores acompanhem diretamente a movimentação dessas contas e consultem os canais oficiais do governo e dos bancos para obter informações sobre o procedimento.
O prazo para a retirada voluntária dos valores nas próprias plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, sites e aplicativos alcançados pela medida começaram a ser retirados do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas usadas nos depósitos.
O cronograma estabelecido pelo governo prevê que a devolução ocorra entre 9 e 14 de outubro. Caso o pagamento não seja concluído por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados, a partir de 14 de outubro, à Caixa Econômica Federal. O banco público ficará responsável por intermediar os casos pendentes, e o Ministério da Fazenda informou que divulgará orientações pelos canais oficiais.
Parte relevante dos recursos está concentrada em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma.
A MP que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. A medida integra um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias e a problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também adotou medidas contra plataformas clandestinas.
Durante a devolução, os apostadores devem desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar qualquer informação diretamente com a instituição financeira. O recebimento do saldo não exige pagamento antecipado. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023; o setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada nos prazos estabelecidos.