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Sessão solene está marcada para 16 de maio, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Texto aprovado pelo Senado prevê dois dias de descanso remunerado e redução gradua
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O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, uma sessão solene para promulgar a emenda constitucional que altera a jornada de trabalho e encerra a escala 6x1 no país.
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A cerimônia terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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A mudança está prevista na PEC 221/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.
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A promulgação transforma o texto aprovado em norma constitucional, mas as novas regras não entram em vigor integralmente de forma imediata.
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Pelo texto, a escala em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um será substituída por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta determina ainda que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
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A distribuição das folgas poderá variar de acordo com a atividade profissional, respeitadas as regras estabelecidas na emenda. A transição ocorrerá em duas etapas.
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Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com a adoção dos dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo-se a folga remunerada prevista no texto.
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A transição completa terá duração de 14 meses. A escala 6x1 é comum em setores como comércio, serviços, alimentação e hotelaria. Com a mudança, as empresas deverão reorganizar horários, equipes e escalas para cumprir os novos limites.
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Entidades empresariais manifestaram preocupação com os possíveis impactos econômicos, enquanto defensores da medida sustentam que a redução da jornada pode melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos empregados.
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Estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores formais e informais submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais podem ser beneficiados pela redução.
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A ampliação do período de descanso também pode favorecer a convivência familiar, o lazer, os estudos e os cuidados pessoais.
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A sessão solene também prevê a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
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A proposta cria critérios diferenciados nos regimes próprio e geral de Previdência Social, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
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Com a promulgação, começa a contagem dos prazos definidos para a transição da jornada. Até a implementação das etapas previstas, permanecem aplicáveis as regras vigentes para organização do trabalho e duração semanal da jornada.
Fontes da reportagem
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