Congresso deve promulgar emenda que encerra a escala 6×1 nesta sexta-feira
Sessão solene está marcada para 16 de maio, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Texto aprovado pelo Senado prevê dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial.
O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, uma sessão solene para promulgar a emenda constitucional que altera a jornada de trabalho e encerra a escala 6×1 no país. A cerimônia terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A mudança está prevista na PEC 221/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. A promulgação transforma o texto aprovado em norma constitucional, mas as novas regras não entram em vigor integralmente de forma imediata.
Pelo texto, a escala em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um será substituída por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta determina ainda que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A distribuição das folgas poderá variar de acordo com a atividade profissional, respeitadas as regras estabelecidas na emenda.
A transição ocorrerá em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com a adoção dos dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo-se a folga remunerada prevista no texto. A transição completa terá duração de 14 meses.
A escala 6×1 é comum em setores como comércio, serviços, alimentação e hotelaria. Com a mudança, as empresas deverão reorganizar horários, equipes e escalas para cumprir os novos limites. Entidades empresariais manifestaram preocupação com os possíveis impactos econômicos, enquanto defensores da medida sustentam que a redução da jornada pode melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos empregados.
Estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores formais e informais submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais podem ser beneficiados pela redução. A ampliação do período de descanso também pode favorecer a convivência familiar, o lazer, os estudos e os cuidados pessoais.
A sessão solene também prevê a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta cria critérios diferenciados nos regimes próprio e geral de Previdência Social, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Com a promulgação, começa a contagem dos prazos definidos para a transição da jornada. Até a implementação das etapas previstas, permanecem aplicáveis as regras vigentes para organização do trabalho e duração semanal da jornada.