Mobilidade
Projeto aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju mantém subsídio tarifário e prevê gratuidade para pessoas com deficiência e acompanhantes até 31 de dezembro de 2027 ou o início d
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A Câmara Municipal de Aracaju aprovou na terça-feira (6) o Projeto de Lei nº 383/2026, de autoria do Poder Executivo, que assegura a continuidade do subsídio ao transporte coletivo urbano e prevê gratuidade para pessoas com deficiência (PcDs) e seus acompanhantes.
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A proposta será encaminhada para sanção da prefeita Emília Corrêa. O texto autoriza o município a custear provisoriamente a diferença entre o valor real da tarifa e o valor pago pelos passageiros.
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A medida busca manter a tarifa acessível e preservar o equilíbrio econômico do sistema sem transferir novos custos aos usuários, conforme previsto no projeto.
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A gratuidade será organizada por meio do Programa Provisório de Custeio Extratarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos às Pessoas com Deficiência e seu acompanhante.
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O benefício é destinado a usuários que utilizem o Cartão Mais Aracaju e atendam aos requisitos definidos em procedimento pericial da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
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O projeto foi elaborado com base no modelo instituído pela Lei Municipal nº 5.827, de 4 de dezembro de 2023, que criou o subsídio tarifário no transporte coletivo da capital. Tanto o subsídio quanto a gratuidade para PcDs têm caráter transitório e provisório.
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Pelo texto aprovado, as medidas poderão vigorar até 31 de dezembro de 2027 ou até o início efetivo da operação das empresas concessionárias do novo sistema integrado de transporte. Será considerado o prazo que ocorrer primeiro.
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A proposta, portanto, ainda depende da sanção da prefeita para entrar em vigor nos termos aprovados pela Câmara. A administração municipal afirma que a política de subsídio ocorre em paralelo à renovação progressiva da frota e a mudanças na operação do sistema.
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Segundo os dados apresentados, Aracaju dispõe atualmente de 208 ônibus climatizados, dos quais 30 são elétricos. A idade média dos veículos teria caído de 7,65 para 5,68 anos.
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Entre as alterações citadas pelo município estão a criação das linhas 091, entre Campus e D.I.A., e 036, entre Eduardo Gomes e Mercado, além do retorno das linhas 403 e 035. Também foi mencionado o reforço do atendimento intermunicipal com a Barra dos Coqueiros.
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A prefeita Emília Corrêa afirmou que a manutenção do subsídio busca garantir o direito de deslocamento das pessoas e preservar os avanços na modernização dos ônibus e do serviço.
Fontes da reportagem
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