CMA aprova projeto que garante gratuidade no transporte público para PcDs
Projeto aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju mantém subsídio tarifário e prevê gratuidade para pessoas com deficiência e acompanhantes até 31 de dezembro de 2027 ou o início do novo sistema integrado de transporte.
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou na terça-feira (6) o Projeto de Lei nº 383/2026, de autoria do Poder Executivo, que assegura a continuidade do subsídio ao transporte coletivo urbano e prevê gratuidade para pessoas com deficiência (PcDs) e seus acompanhantes. A proposta será encaminhada para sanção da prefeita Emília Corrêa.
O texto autoriza o município a custear provisoriamente a diferença entre o valor real da tarifa e o valor pago pelos passageiros. A medida busca manter a tarifa acessível e preservar o equilíbrio econômico do sistema sem transferir novos custos aos usuários, conforme previsto no projeto.
A gratuidade será organizada por meio do Programa Provisório de Custeio Extratarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos às Pessoas com Deficiência e seu acompanhante. O benefício é destinado a usuários que utilizem o Cartão Mais Aracaju e atendam aos requisitos definidos em procedimento pericial da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
O projeto foi elaborado com base no modelo instituído pela Lei Municipal nº 5.827, de 4 de dezembro de 2023, que criou o subsídio tarifário no transporte coletivo da capital. Tanto o subsídio quanto a gratuidade para PcDs têm caráter transitório e provisório.
Pelo texto aprovado, as medidas poderão vigorar até 31 de dezembro de 2027 ou até o início efetivo da operação das empresas concessionárias do novo sistema integrado de transporte. Será considerado o prazo que ocorrer primeiro. A proposta, portanto, ainda depende da sanção da prefeita para entrar em vigor nos termos aprovados pela Câmara.
A administração municipal afirma que a política de subsídio ocorre em paralelo à renovação progressiva da frota e a mudanças na operação do sistema. Segundo os dados apresentados, Aracaju dispõe atualmente de 208 ônibus climatizados, dos quais 30 são elétricos. A idade média dos veículos teria caído de 7,65 para 5,68 anos.
Entre as alterações citadas pelo município estão a criação das linhas 091, entre Campus e D.I.A., e 036, entre Eduardo Gomes e Mercado, além do retorno das linhas 403 e 035. Também foi mencionado o reforço do atendimento intermunicipal com a Barra dos Coqueiros. A prefeita Emília Corrêa afirmou que a manutenção do subsídio busca garantir o direito de deslocamento das pessoas e preservar os avanços na modernização dos ônibus e do serviço.