Politica Nacional
A CCJ do Senado começou a analisar a PEC 221/2019, que prevê reduzir de 44 para 40 horas a jornada semanal e garantir dois dias de repouso remunerado, sem corte salarial. O relator
01
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado iniciou a análise da PEC 221/2019, conhecida como PEC do Fim da Escala 6x1, que propõe reduzir gradualmente a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas e assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem
02
redução salarial. Na reunião desta quarta-feira, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à aprovação do texto já votado pela Câmara dos Deputados. Depois da CCJ, a proposta ainda precisa passar pelo Plenário do Senado.
03
Durante a sessão, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSB-BA), destacou a presença do deputado federal Leo Prates, relator da matéria na Câmara. O senador Paulo Paim também foi citado na abertura dos trabalhos, em meio às manifestações sobre a pauta trabalhista.
04
Segundo o relatório lido na comissão, a PEC altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso remunerado, com manutenção do limite de oito horas diárias e sem redução salarial.
05
O parecer também prevê a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva e abre espaço para que a lei estabeleça hipóteses e condições de regimes diferenciados. A reunião da CCJ foi suspensa por uma hora após a leitura do relatório.
Fontes da reportagem
Esta Web Story apresenta os fatos essenciais da matéria. A reportagem completa reúne documentos, atualizações e contexto adicional.