CCJ inicia análise da PEC do Fim da Escala 6X1; veja a discussão após a leitura do relatório – Senado Federal
A CCJ do Senado começou a analisar a PEC 221/2019, que prevê reduzir de 44 para 40 horas a jornada semanal e garantir dois dias de repouso remunerado, sem corte salarial. O relator, senador Omar Aziz, apresentou parecer pela aprovação da proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado iniciou a análise da PEC 221/2019, conhecida como PEC do Fim da Escala 6×1, que propõe reduzir gradualmente a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas e assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Na reunião desta quarta-feira, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à aprovação do texto já votado pela Câmara dos Deputados. Depois da CCJ, a proposta ainda precisa passar pelo Plenário do Senado.
Durante a sessão, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSB-BA), destacou a presença do deputado federal Leo Prates, relator da matéria na Câmara. O senador Paulo Paim também foi citado na abertura dos trabalhos, em meio às manifestações sobre a pauta trabalhista.
Segundo o relatório lido na comissão, a PEC altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso remunerado, com manutenção do limite de oito horas diárias e sem redução salarial.
O parecer também prevê a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva e abre espaço para que a lei estabeleça hipóteses e condições de regimes diferenciados. A reunião da CCJ foi suspensa por uma hora após a leitura do relatório.
Fontes da reportagem
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