SSP RETIFICA EDITAL DE BUSCA POR IMÓVEL PARA O DHPP
A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) retificou, nesta quinta-feira, 8, o edital de chamamento público para buscar um imóvel urbano destinado à futura instalação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), unidade especializada da Polícia Civil. O processo administrativo é o de nº 948/2026. Conforme o edital nº 002/2026, o imóvel deverá atender às necessidades operacionais e administrativas do departamento e ficar em perímetro urbano, preferencialmente com fácil acesso por transporte público e por vias que comportem o fluxo de viaturas policiais. Entre as exigências estão área construída mínima de 1.240 metros quadrados, pelo menos 19 salas, oito banheiros, depósitos e uma copa. O espaço também deverá ter terreno anexo ou integrado com capacidade aproximada para 25 vagas de estacionamento. O imóvel deverá atender às normas de acessibilidade previstas na NBR 9050 ou ter viabilidade de adaptação. Também será exigido Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) regularizado ou em fase de regularização. Os interessados deverão apresentar proposta comercial e documentos que comprovem a propriedade, incluindo matrícula atualizada, certidão negativa de ônus e certidão de inteiro teor, além de fotos e planta baixa ou croqui do imóvel. As propostas devem ser encaminhadas em até dez dias úteis após a publicação do edital, por meio do Portal Comprasnet.se. A documentação também poderá ser entregue no Departamento de Administração e Finanças da SSP/SE, na Praça Tobias Barreto, nº 20, bairro São José, em Aracaju, ou enviada para o e-mail daniel.carvalho@ssp.se.gov.br. O procedimento tem caráter exclusivamente prospectivo, conforme o artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, e não obriga a Administração Pública a realizar a contratação.