MP que proíbe bets já recebeu 48 emendas no Congresso

Deputados e senadores apresentaram 48 emendas à medida provisória que proíbe as bets no país. O prazo para o recebimento de sugestões, inicialmente encerrado na semana passada, foi prorrogado até 13 de outubro, após o primeiro turno das eleições realizado no último domingo.

Uma das novas propostas, apresentada na terça-feira pelo deputado Bebeto (PP-RJ), elimina a proibição das empresas de apostas, mas estabelece limites para a publicidade do setor. A emenda prevê, por exemplo, restrições à aquisição de naming rights de estádios de futebol.

Ao justificar a proposta, Bebeto afirmou que uma proibição ampla não eliminaria a procura por apostas. Na avaliação apresentada pelo deputado, a medida poderia deslocar os apostadores para plataformas sem autorização e sediadas no exterior. A sugestão, portanto, mantém a atividade, mas altera o modelo de controle previsto na medida provisória.

Também foi apresentada uma emenda pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para determinar que o Sistema Único de Saúde ofereça cuidado integral às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas e aos familiares. O texto estabelece que esse atendimento deverá seguir diretrizes específicas, sem detalhá-las no material divulgado.

Outras emendas propõem mudanças econômicas e regulatórias. Entre elas estão a devolução às empresas de parte do valor pago para obter a licença de operação, a retirada das apostas esportivas do alcance da proibição e a criação de um período de transição para que clubes de futebol mantenham contratos publicitários com empresas de bets.

Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentaram propostas para excluir as apostas esportivas da medida. A proibição atual alcança todas as modalidades de apostas, incluindo cassinos on-line, como o chamado “jogo do tigrinho”, e apostas esportivas de quota fixa em eventos reais.

A medida provisória foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e passou a valer imediatamente. O efeito, porém, é temporário: o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para que as regras tenham validade permanente. Entre os pontos ainda sujeitos a alteração estão o alcance da proibição, o tratamento dado às empresas licenciadas e as regras de publicidade.

A presidência da Mesa do Congresso justificou o adiamento do prazo com base no princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares nas atividades legislativas. Até o momento, a cúpula do Congresso não havia definido o calendário de análise nem os parlamentares que ocuparão a relatoria e a presidência da comissão mista responsável pela medida. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e rival de Lula, defende proibir cassinos on-line e manter as apostas esportivas, uma posição diferente da proibição integral adotada na medida provisória.

Fontes da reportagem

• O GLOBO
• Tribuna do Sertão