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Cultura

Ministério da Cultura recebe sugestões para atualizar regras da Lei Rouanet em 2027

Consulta pública está aberta na plataforma Brasil Participativo até 30 de novembro. Contribuições serão analisadas pelo Ministério da Cultura e poderão orientar a instrução normativa que substituirá o texto atualmente vigente.

MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027 - Agência Brasil
Crédito da imagemNão informado na origem
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O Ministério da Cultura abriu, em 13 de novembro, uma consulta pública para receber sugestões sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet em 2027. Produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e demais interessados podem participar pela plataforma Brasil Participativo até 30 de novembro.

A consulta tem como objetivo reunir contribuições da sociedade civil para aperfeiçoar as normas do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, integrante do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O ministério informou que a iniciativa busca ampliar a participação no debate sobre o fomento federal à cultura.

As sugestões serão usadas na elaboração de um novo ato administrativo. O texto deverá substituir a Instrução Normativa ministerial nº 29/2026, que define os procedimentos aplicáveis aos projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet.

A instrução normativa estabelece regras para apresentação, recepção, seleção, análise e aprovação de programas, projetos e ações culturais. Também disciplina etapas de acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação dos resultados das iniciativas.

Para participar, o interessado deve acessar a página da consulta no Brasil Participativo e consultar a minuta da nova instrução normativa. A plataforma permite propor alterações, inclusões ou exclusões de trechos por meio de ferramentas de texto participativo e de formulário.

Os participantes também podem comentar as propostas apresentadas por outras pessoas e apoiá-las. Segundo o Ministério da Cultura, esse processo pretende reunir as perspectivas de quem realiza projetos culturais, investe neles ou participa de sua execução.

Depois do encerramento do prazo, as contribuições serão examinadas por técnicos do ministério. A versão final da norma ainda passará pelos procedimentos administrativos necessários antes da aprovação e da publicação oficial. A nova regulamentação está prevista para entrar em vigor em 2027.

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