Linda Brasil cobra cumprimento de lei que determina inclusão de profissionais da educação infantil na carreira do magistério
Linda Brasil disse, na Alese, que municípios sergipanos ainda não regulamentaram a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece como profissionais do magistério as pessoas que atuam na educação infantil, têm a formação exigida e ingressaram por concurso público. A parlamentar citou prejuízos a vencimentos e carreiras e pediu a efetivação da norma.
Na manhã desta quarta-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) cobrou de municípios sergipanos a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata da inclusão de profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
Segundo a parlamentar, a legislação assegura o direito às pessoas que exercem efetivamente a docência na educação infantil, desde que atendam aos critérios previstos na norma, como a formação exigida e o ingresso no serviço público por concurso. Nesses casos, a designação do cargo no momento da admissão — como auxiliar, atendente ou monitora — não deve impedir o reconhecimento como professora da educação infantil.
Linda afirmou que educadoras infantis têm relatado prejuízos decorrentes da falta de regulamentação e citou os municípios de Estância, Campo do Brito, Itabaiana, Cristinápolis, Cumbe, Macambira e Barra dos Coqueiros. A deputada disse que a ausência de enquadramento afeta vencimentos e carreiras.
A parlamentar informou que a mandata tem sido procurada por profissionais que buscam a garantia dos direitos previstos na lei e fez um apelo para que os municípios promovam a regulamentação, como, segundo ela, já ocorreu em Santa Rosa de Lima.
Ela também defendeu planejamento e adoção de medidas para valorização das servidoras e dos servidores da educação, além de investimentos em áreas essenciais como educação e saúde. Linda orientou os gestores a buscarem apoio da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe para realizar os estudos necessários.
Ao final do discurso, a deputada reafirmou solidariedade às educadoras e aos educadores afetados pelo não cumprimento da norma e destacou o direito ao piso do magistério para quem se enquadra nas exigências legais.
A fonte consultada também informa que a Lei nº 15.326/2026 reconhece, no magistério público da educação básica, profissionais que atuam diretamente com crianças na educação infantil e tenham formação mínima exigida, inclusive com direito ao piso salarial nacional, segundo a legislação citada.
Fontes da reportagem
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