Histograma: TCE auditou contratos de R$ 53,5 milhões com Aksa e Renova; contratos da Renova foram rescindidos

Novos documentos públicos ajudam a reconstruir o caminho dos contratos que passaram a integrar o debate em torno da Operação Histograma. Registros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da Emsurb mostram que Aksa Serviços de Locação de Mão de Obra Temporária Ltda. e Renova Serviços de Coleta Especializados Ltda. foram contratadas em 2025 para a limpeza urbana de Aracaju em uma dispensa emergencial de R$ 53.536.749,72, com vigência prevista de 180 dias.

A contratação ocorreu por meio da Dispensa Emergencial nº 048/2025. Antes dela, a Emsurb havia iniciado a Dispensa nº 027/2025, que foi suspensa por decisão da 3ª Vara Cível de Aracaju. Posteriormente, o procedimento foi cancelado pela empresa municipal e o processo judicial perdeu o objeto.

Diante da nova contratação, o TCE-SE determinou auditoria extraordinária. O objetivo era examinar documentos, comparar preços, verificar a estrutura das empresas, realizar inspeções e avaliar a efetiva execução dos serviços contratados.

Os documentos também mostram um desdobramento posterior envolvendo a Renova. Os contratos nº 05/2025 e nº 08/2025, que somavam aproximadamente R$ 43,5 milhões, foram rescindidos. Registros da Emsurb mencionam notificações anteriores e dificuldades relacionadas à execução contratual.

Aksa e Renova já apareciam entre as empresas convidadas para apresentar propostas na contratação emergencial. Parecer do Ministério Público de Contas apontou questionamentos sobre a competitividade do procedimento e sobre a ausência de justificativa mais detalhada para a limitação dos convites.

Esses fatos ganharam nova relevância depois da deflagração da Operação Histograma, em 25 de agosto de 2026. A Polícia Civil cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Aracaju, Barra dos Coqueiros e na Bahia, incluindo diligências em Barreiras. Documentos, celulares, notebooks e computadores foram apreendidos.

Na coletiva da operação, a diretora do Deotap, delegada Thaís Lemos, afirmou que as investigações apontam que a empresa investigada teria sido favorecida. Segundo ela, a empresa apresentou inicialmente um preço considerado inexequível, teria afastado concorrentes e, depois da contratação, os valores foram recompostos por meio de aditivos e novos contratos.

A Polícia Civil também informou que a empresa investigada é da Bahia, iniciou sua atuação em Sergipe por contratos com a Emsurb e depois ampliou sua presença para outras áreas da Prefeitura, incluindo a Educação.

Apesar das coincidências documentais, há uma ressalva essencial: até o momento, a Polícia Civil não identificou oficialmente Aksa ou Renova como a empresa investigada pela Operação Histograma. Portanto, os contratos e auditorias comprovam relações administrativas e fiscalização dos órgãos de controle, mas não autorizam, por si só, afirmar que qualquer uma das duas seja alvo criminal da operação.

O Observatório Sergipe continuará acompanhando decisões judiciais, documentos do TCE, registros da Emsurb e manifestações oficiais da Polícia Civil e do Ministério Público para identificar novos desdobramentos.