Governo prepara PEC para gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana
Proposta anunciada por Lula prevê transporte gratuito aos sábados, domingos e feriados nacionais. Governo estima custo anual entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões, enquanto associação do setor calcula até R$ 20 bilhões; uso de emendas parlamentares para financiar a medida ainda depende de negociação no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Congresso, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana. O anúncio ocorre na reta final do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), enquanto o governo ainda discute o custo e o modelo de financiamento da medida.
A proposta em análise prevê transporte gratuito aos sábados, domingos e feriados nacionais. A intenção do Executivo é usar recursos de emendas parlamentares obrigatórias para custear o benefício, com a transferência dos valores aos responsáveis pelos sistemas de transporte.
A equipe econômica trabalha com uma despesa anual estimada entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. A avaliação do governo é que a vinculação de parte das emendas ao transporte permitiria financiar a gratuidade com recursos já previstos no Orçamento, mas a mudança interfere na destinação de verbas cuja aplicação é definida pelos congressistas.
Lula reconheceu que a aprovação exigirá negociação com os parlamentares. Em entrevista ao SBT, o presidente afirmou que haverá uma “briguinha com o Congresso Nacional”, mas classificou o debate como parte do processo democrático.
As estimativas sobre o custo da medida ainda divergem. Enquanto o governo calcula uma despesa próxima de R$ 10 bilhões por ano, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos estima que seriam necessários R$ 20 bilhões para garantir a gratuidade aos sábados, domingos e feriados nacionais.
O cálculo depende de fatores como a necessidade de reforçar as frotas e a situação dos municípios que já oferecem transporte gratuito. Por isso, integrantes da base governista admitem discutir outras fontes de receita para complementar os recursos das emendas parlamentares.
Lula também relaciona a proposta à redução da jornada de trabalho, sob o argumento de que a gratuidade ajudaria os trabalhadores a aproveitar os dias de descanso. Apesar do envio anunciado para esta semana, articuladores do governo esperam que a tramitação avance somente depois do segundo turno. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da frente parlamentar da tarifa zero, já procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir a relatoria da PEC.
Fontes da reportagem
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