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Política Nacional

Governo avalia novas medidas fiscais e aguarda votação de projeto na Câmara

Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que eventuais medidas adicionais serão discutidas com o presidente Lula antes de serem encaminhadas ao Congresso. Projeto aprovado pelo Senado prevê trajetória de resultados primários positivos entre 2027 e 2030.

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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo poderá apresentar novas medidas de ajuste fiscal ao Congresso caso sejam consideradas necessárias para dar maior segurança à consolidação das contas públicas. Segundo ele, as propostas ainda serão discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a preservação dos direitos sociais como premissa.

Em entrevista à BandNews, Moretti disse que o governo está estruturando diferentes possibilidades e que qualquer medida adicional dependerá de uma decisão conjunta com o presidente. O ministro afirmou que, depois dessa definição, as iniciativas poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional.

A declaração ocorre enquanto o projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado tramita na Câmara dos Deputados. Moretti defendeu que o texto é suficiente para oferecer segurança às contas públicas e permitir uma trajetória de resultados primários positivos para o governo federal entre 2027 e 2030.

De acordo com o ministro, agentes do mercado avaliam que o cenário fiscal se altera com a aprovação do projeto. Ele afirmou que o governo permanecerá preparado para adotar providências adicionais para aumentar a confiança no cumprimento da trajetória de resultados primários crescentes durante o próximo mandato do presidente Lula.

Moretti declarou esperar que a Câmara vote o projeto na segunda-feira (23), sem mudanças de mérito em relação ao texto aprovado pelos senadores. Ele também afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é sensível à pauta fiscal e tem demonstrado disposição para contribuir com o ajuste das contas públicas.

O ministro estimou em R$ 50 bilhões o potencial fiscal do texto aprovado pelo Senado para 2027. Segundo Moretti, as alterações feitas pelos senadores não modificaram as premissas relacionadas à preservação de direitos sociais.

Entre os pontos do projeto está a regulamentação dos supersalários do serviço público. Conforme definido no relatório final do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Congresso deverá regulamentar o teto salarial em até 60 dias depois da entrada em vigor da medida. O Senado reduziu de 120 para 60 dias o prazo anteriormente previsto para essa regulamentação.

Fontes da reportagem

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