Fachin cria regra para evitar direcionamento de processos no STF – Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assinou nesta sexta-feira (2) uma resolução para impedir que novas petições sejam direcionadas a ministros específicos em processos que já estão em tramitação. A medida estabelece uma análise prévia antes da inclusão desses pedidos nos autos.

Pelas novas regras, petições protocoladas em ações em andamento serão examinadas inicialmente pelos setores de processamento inicial, pela Secretaria Judiciária e pela Presidência do STF. A triagem deverá verificar se o pedido tem relação direta com o processo ao qual foi apresentado.

Quando não houver vínculo direto com a ação original, a petição deverá ser distribuída normalmente entre os ministros que integram o tribunal. A resolução trata especificamente de pedidos apresentados por terceiros considerados “estranhos” à relação processual formada entre as partes do processo.

O texto também determina que a petição de terceiro não seja juntada aos autos antes da conclusão da triagem. A análise ficará sob responsabilidade da Presidência, com atuação da Secretaria Judiciária, conforme a resolução assinada por Fachin.

A medida foi anunciada após episódios recentes de apresentação de pedidos em processos que já estavam sob relatoria de ministros específicos. Em 27 de agosto, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma publicação no X sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido removido por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o material divulgado, a decisão de Dino foi tomada em uma ação que já estava em tramitação, o que evidenciou o direcionamento da petição ao ministro. Depois disso, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, recorreu ao STF contra a decisão e apresentou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo em andamento.

Com a resolução, a Presidência do Supremo passa a concentrar a verificação inicial desses pedidos antes que eles sejam incorporados aos processos. A regra prevê que somente as petições com relação direta à ação em curso permaneçam vinculadas a ela; as demais deverão seguir o procedimento regular de distribuição entre os integrantes da Corte.

Fontes da reportagem

• Agência Brasil
• MundoBA