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Entidades defendem revisão do arcabouço fiscal e rejeitam ajuste baseado em cortes

Manifesto assinado por quase 100 organizações afirma que o equilíbrio das contas públicas deve preservar direitos, investimentos e pisos constitucionais de saúde e educação; entidades também propõem redução de juros e maior tributação sobre renda e patrimônio.

Entidades defendem revisão do arcabouço fiscal e rejeitam ajuste baseado em cortes
Crédito da imagemArte editorial contextual: Observatório Sergipe
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Movimentos sociais, centrais sindicais e entidades ligadas à economia publicaram uma carta aberta contra a defesa, atribuída ao mercado financeiro, de um ajuste fiscal concentrado na redução de gastos e investimentos da União. O documento foi divulgado após a eleição de 26 de outubro e sustenta que a política fiscal deve garantir direitos, enfrentar privilégios e distribuir riqueza.

A carta é assinada por quase 100 organizações, entre elas as seis principais centrais sindicais do país, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Também subscrevem o texto o Conselho Federal de Economia (Confecon), a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil (Ange) e a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).

As entidades defendem a revisão do atual arcabouço fiscal, mecanismo que limita o crescimento das despesas da União. Segundo o manifesto, as regras deveriam ser alteradas para responder às demandas expressas nas urnas, e não prioritariamente às expectativas dos mercados financeiros. As organizações também associam a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à mobilização social em defesa de políticas públicas e criticam o uso de justificativas técnicas para sustentar cortes de gastos.

Entre as medidas propostas estão a valorização dos servidores públicos, a preservação dos pisos destinados ao financiamento da saúde e da educação e a manutenção da vinculação de aposentadorias e benefícios sociais ao reajuste do salário mínimo. O documento afirma que responsabilidade fiscal não deve ser confundida com retirada de direitos, precarização dos serviços públicos ou aumento da concentração de renda.

O manifesto sustenta que o equilíbrio das contas pode ser buscado por meio do crescimento econômico, da redução dos juros e de mudanças no sistema tributário. A proposta é que pessoas e grupos que concentram mais renda e patrimônio contribuam proporcionalmente mais para o financiamento do Estado. As entidades também pedem medidas para reduzir os juros reais praticados no Brasil, que classificam como os mais altos do mundo.

A pressão por um corte de gastos ganhou força, segundo o texto, após a reeleição de Lula, em meio à preocupação de agentes do mercado financeiro com a trajetória da dívida pública. O documento informa que a dívida passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2022, para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026. Para economistas críticos da estratégia de ajuste, porém, o aumento dos juros é o principal fator de crescimento da dívida e deveria ser enfrentado por uma política alternativa.

Dados do Banco Central citados no manifesto indicam que os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público nos 12 meses anteriores, o equivalente a 8,9% do PIB. As organizações afirmam que transferir o peso do ajuste para trabalhadores, aposentados e pessoas que dependem dos serviços públicos não enfrenta privilégios nem distorções do sistema econômico e tributário.

Em declarações recentes, Lula sinalizou que o governo pretende defender a responsabilidade fiscal sem prejudicar benefícios e programas sociais. A carta aberta reforça essa posição sob a perspectiva das entidades signatárias, que pedem uma política fiscal capaz de combinar equilíbrio das contas, investimentos e proteção social, sem concentrar a correção do orçamento na redução de direitos.

Fontes da reportagem

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