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Justiça

Crédito suplementar reserva R$ 416,5 milhões do FDNE para a Transnordestina

Aprovado pelo Congresso no PLN 6/2026, o valor integra o compromisso de liberar R$ 1 bilhão do fundo para a ferrovia neste ano. Repasse à concessionária ainda depende de análise do Banco do Nordeste e de decisão da Sudene.

Imagem de uma das locomotivas da TLSA, que irão ser usadas na ferrovia Transnordestina.
Crédito da imagemA ferrovia está com 84% das obras concluídas da primeira fase da obra. Foto: TLSA/ Divulgação
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O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (12), um crédito suplementar de R$ 543,7 milhões para o Orçamento de 2026. Desse total, R$ 416,5 milhões serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com previsão de uso no financiamento da Transnordestina.

A aprovação ocorreu por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2026 e representa uma etapa do compromisso contratual de liberar R$ 1 bilhão do FDNE para a ferrovia ao longo deste ano. O dinheiro, porém, ainda não foi repassado à Transnordestina Logística S.A. (TLSA). Antes da liberação, o Banco do Nordeste deverá analisar a documentação da operação, que depois será submetida à deliberação da Diretoria Colegiada da Sudene.

Segundo a Sudene, a Transnordestina é considerada uma infraestrutura estratégica para integrar áreas produtoras do interior nordestino ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. A expectativa apresentada pela autarquia é de que a conclusão do empreendimento melhore as condições de transporte de cargas e contribua para a competitividade dos setores produtivos regionais.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, afirmou que a ferrovia poderá ampliar as alternativas de escoamento da produção. O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da autarquia, José Wandemberg Almeida, também destacou a necessidade de financiamento de longo prazo e de articulação entre instituições para viabilizar um projeto desse porte.

O FDNE é um dos principais instrumentos federais de financiamento de investimentos de longo prazo na área de atuação da Sudene. Por meio do fundo, a autarquia apoia empreendimentos considerados estratégicos para ampliar a capacidade produtiva, fortalecer a integração econômica e reduzir desigualdades territoriais. No caso da Transnordestina, a participação do fundo é apresentada pela Sudene como uma forma de enfrentar gargalos históricos de infraestrutura no Nordeste.

Com orçamento global estimado em R$ 15 bilhões, a ferrovia tem participação prevista de R$ 7,4 bilhões do FDNE. Desse montante, R$ 6,2 bilhões já foram liberados, conforme os dados divulgados pela Sudene. O empreendimento também recebeu R$ 816 milhões do antigo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).

A primeira fase da obra liga Paes Landim, no Piauí, ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. A execução física desse trecho chegou a 84%, segundo a autarquia, com segmentos concluídos e outros ainda em obras de infraestrutura e superestrutura. No Ceará, o lote de 50 quilômetros entre Quixeramobim e Quixadá foi concluído em setembro de 2026. No Piauí, Bela Vista do Piauí já funciona como ponto de origem de cargas destinadas ao Ceará.

A Sudene também articula a construção do ramal que ligará Salgueiro ao Complexo de Suape, em Pernambuco. Sob responsabilidade da Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, o trecho entre Custódia e Arcoverde tem 73 quilômetros e já teve a licitação homologada. A execução física, entretanto, depende da apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O Tribunal de Contas da União recomendou a suspensão das intervenções até a entrega do documento, e a Infra S.A. informou que pretende encaminhá-lo ao tribunal até o fim deste ano.

Fontes da reportagem

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