Emenda constitucional reduz idade mínima para aposentadoria de agentes de saúde
Promulgada pelo Congresso, a Emenda Constitucional nº 140/2026 estabelece regras diferenciadas para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias nos regimes previdenciários próprio e geral, com exigência de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
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