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É falso que valor do Pix MEI será de R$ 363, e não R$ 5 mil, por conta do orçamento

Publicações que afirmam que o benefício seria reduzido para R$ 363 consideram a distribuição a todos os MEIs ativos, mas o programa prevê atender cerca de 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030.

É falso que valor do Pix MEI será de R$ 363, e não R$ 5 mil, por conta do orçamento
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É falsa a afirmação de que o valor do Pix MEI, promessa feita durante a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será reduzido de até R$ 5 mil para R$ 363 por causa das limitações orçamentárias. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o benefício não terá abatimento e não será distribuído a todos os 13,8 milhões de números ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

As publicações que viralizaram apresentam uma imagem de Lula acompanhada da alegação de que o governo teria de dividir um orçamento de R$ 5 bilhões entre mais de 13 milhões de MEIs ativos. Com essa conta, os autores chegam a um valor aproximado de R$ 363 por empreendedor. O cálculo, porém, parte da premissa de que todos os microempreendedores individuais seriam contemplados, o que não está previsto no programa.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Empreendedorismo, a medida deverá beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs entre 2027 e 2030. O investimento público total estimado é de R$ 5 bilhões. Considerando esse público, o valor poderá chegar a R$ 5 mil por beneficiário, conforme a previsão anunciada pelo governo.

A Secom informou que a iniciativa terá acompanhamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A seleção deverá priorizar mulheres empreendedoras, que representam 48% dos registros de MEI no país, e microempreendedores individuais com faturamento de até R$ 40,5 mil. O Ministério das Mulheres acrescentou que o incentivo seguirá critérios, prazos e procedimentos de seleção que ainda serão publicados.

O recurso será concedido sem necessidade de devolução e sem cobrança de juros. A previsão é que o dinheiro seja usado em investimentos destinados a fortalecer a atividade econômica e aumentar a produtividade dos negócios. Entre as possibilidades estão a compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, melhorias na estrutura de trabalho e adaptação de veículos usados em entregas.

Após a utilização do benefício, o empreendedor deverá apresentar a nota fiscal da compra realizada. A Secom informou que o programa ainda está em fase de estruturação e que detalhes como a forma de inscrição e os procedimentos para participar serão divulgados até o final deste ano.

O Pix MEI integra o Prospera MEI, pacote anunciado por Lula durante a campanha à reeleição com medidas voltadas à redução do endividamento dos microempreendedores individuais. Entre as ações está o perdão de dívidas tributárias de MEIs com a União, com custo estimado de R$ 19 bilhões para o governo. O texto já foi sancionado pelo presidente.

Também está previsto um programa de renegociação de dívidas e a ampliação do teto de faturamento dos MEIs para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Segundo o governo federal, o perdão de débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas. As dívidas somam mais de R$ 12 bilhões, dos quais quase 86%, ou aproximadamente R$ 11 bilhões, são considerados de difícil ou impossível recuperação pelos cofres públicos.

Fontes da reportagem

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