Seminário do CNS discute avanços e obstáculos para ampliar a saúde bucal no SUS
Evento realizado em Brasília reuniu representantes do controle social, gestores, especialistas e sociedade civil para avaliar a Política Nacional de Saúde Bucal, discutir atendimento a populações vulnerabilizadas e defender financiamento adequado para o setor.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, nos dias 18 e 19 de novembro, em Brasília (DF), um seminário sobre a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente. Organizado pela Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB/CNS), o encontro discutiu a participação de conselhos e conferências na formulação, no acompanhamento e na melhoria das políticas públicas voltadas ao atendimento odontológico.
A abertura contou com a participação da presidenta do CNS, Fernanda Magano, que destacou a atuação do controle social na definição de pautas relacionadas à saúde bucal. Ela também citou a 18ª Conferência Nacional de Saúde como espaço para apresentar propostas de aperfeiçoamento da área. Para a secretária-executiva do conselho, Jannayna Sales, a instituição deve atuar na avaliação das políticas, além de fiscalizar e formular propostas.
O primeiro debate analisou os três anos da Lei nº 14.572/2023 e o estágio de implementação da política. Segundo Renato Taqueo, representante da Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, o número de equipes de Saúde Bucal cofinanciadas passou de aproximadamente 28 mil, em 2022, para 34,8 mil, em 2025. No mesmo período, os atendimentos odontológicos na rede pública cresceram de cerca de 36 milhões para 41,1 milhões.
Taqueo também apresentou iniciativas como a distribuição de kits para fabricação aditiva de próteses dentárias, com uso de impressão 3D, tratamentos a laser e parcerias com instituições de ensino. O coordenador da CISB, Anselmo Dantas, afirmou que os dados do Relatório Anual de Gestão de 2025 precisam ser examinados de forma crítica pelo controle social. Segundo ele, a cobertura odontológica pública alcança 84 milhões de pessoas, mas ainda deve avançar para contemplar toda a população brasileira.
A discussão sobre a saúde bucal como direito humano tratou das barreiras enfrentadas por grupos em situação de vulnerabilidade. Violeta Aguiar, profissional que atua no atendimento odontológico público a pessoas em situação de rua, defendeu uma abordagem baseada no vínculo e no cuidado humanizado. Na avaliação apresentada durante o seminário, o acompanhamento das pessoas atendidas exige atenção às condições de vida e às características de cada grupo, além do registro dos procedimentos realizados.
A atenção às populações indígenas também foi abordada. De acordo com Daiane Abreu, representante da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, a cobertura da primeira consulta odontológica entre indígenas aumentou de 24,30%, em 2020, para 48,93%, em 2025. O número corresponde, segundo os dados apresentados, a uma evolução de cerca de 200 mil para mais de 400 mil pessoas atendidas. Entre crianças indígenas de zero a cinco anos, a proporção de consultas programáticas chegou a 48,54% em 2025, acima da meta de 45%.
Daiane ressaltou que a participação popular está presente nas diferentes instâncias da saúde indígena, dos conselheiros locais nas aldeias aos fóruns. A professora Cristine Warmling, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, relacionou a ampliação do acesso à formação, à qualificação e à valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Para ela, a efetivação do direito à saúde bucal depende de planejamento e de condições adequadas de trabalho.
O financiamento foi tema da última mesa do primeiro dia. Sinhara Garcia, da Coordenação de Saúde Bucal de Fortaleza (CE), afirmou que gestores e profissionais precisam compreender as etapas de planejamento e execução orçamentária. Renato Taqueo mencionou o aumento dos recursos nos últimos anos e apontou a necessidade de tornar os incentivos mais atrativos para os municípios e de investir na estrutura dos serviços. A deputada federal Érika Kokay defendeu orçamento próprio e políticas territorializadas para atender populações vulnerabilizadas, além da execução efetiva dos recursos públicos destinados à saúde bucal.
Fontes da reportagem
Gostou do nosso trabalho? Pague um café pra gente. ☕
O Observatório Sergipe convida você a apoiar a Rádio Observatório Web e o Projeto Órion, nossa experiência gratuita de rádio na internet. O valor é voluntário e ajuda a custear a operação técnica.