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Saúde

Corte Interamericana analisa caso de brasileira que buscou cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS

Luiza Melinho recorreu ao sistema internacional de direitos humanos após ter procedimento cancelado pela Unicamp e perder ação na Justiça brasileira. Audiências ocorrerão nesta quinta (19) e sexta-feira (20), em San José, na Costa Rica; uma decisão é esperada para 2027.

Direito de transexual à cirurgia será julgada em corte internacional - Agência Brasil
Crédito da imagemNão informado na origem
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O caso remonta a 1997, quando Luiza iniciou acompanhamento médico no Hospital de Clínicas da Unicamp, em São Paulo. Durante quatro anos, ela foi atendida por profissionais das áreas de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica. Segundo o relato apresentado no processo, o hospital cancelou uma cirurgia que já havia sido agendada e orientou a paciente a procurar atendimento em outra instituição.

Em 2002, Luiza recorreu à Justiça de São Paulo. Como não obteve resposta após três anos, realizou o procedimento na rede privada, com recursos próprios. Em 2008, a segunda instância da Justiça julgou o pedido improcedente. O entendimento adotado foi o de que havia apenas uma expectativa de direito, sem obrigação legal do hospital de realizar a cirurgia.

De acordo com a organização Justiça Global, que atua como copeticionária no processo, ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), o julgamento ocorrerá em duas sessões. A primeira está marcada para as 17h30 desta quinta-feira, no horário de Brasília, e a segunda para as 12h de sexta-feira (20). A sentença deve ser divulgada somente em 2027.

As entidades que representam Luiza pedem que a Corte reconheça que a demora excessiva e a omissão do Estado podem configurar violações de direitos. Também defendem medidas relacionadas à ampliação e à descentralização dos serviços especializados, à oferta de hormonização, à transparência das filas de espera, ao cuidado pós-cirúrgico, à saúde mental, à formação de profissionais e à produção de dados públicos sobre o atendimento.

Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, o processo representa uma oportunidade de responsabilizar o Brasil por violações de direitos humanos atribuídas às barreiras enfrentadas por pessoas trans no acesso à saúde. Segundo ela, a expectativa é que o tribunal determine reparação integral e medidas capazes de evitar novos casos de discriminação e impedimento do acesso a tratamentos de afirmação de gênero.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Estado brasileiro mantém compromisso com a assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde de Luiza, observadas suas necessidades específicas e as diretrizes de atenção à saúde. O órgão afirmou ainda que pretende reafirmar perante a Corte o respeito do Brasil aos direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo país em 1992.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que acompanha o processo, analisa os documentos e coordena a elaboração de subsídios técnicos para a participação brasileira. A delegação do país na audiência também contará com representantes da AGU, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde. O Hospital de Clínicas da Unicamp foi procurado e, até a publicação da reportagem, não havia apresentado posicionamento. As sessões poderão ser acompanhadas pela internet, no canal da Justiça Global no YouTube.

Fontes da reportagem

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