Lula anuncia medida provisória para criar Ministério da Segurança Pública
Presidente afirmou que enviará ao Congresso uma MP após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. Nova pasta deverá coordenar políticas nacionais e ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate às organizações criminosas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), em meio às discussões sobre o reforço das ações contra organizações criminosas.
Segundo Lula, o envio da MP será o próximo passo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na última terça-feira (3). O texto foi aprovado por 73 votos, resultado celebrado pelo presidente durante a transmissão. Lula afirmou que a medida provisória começará a ser discutida no dia seguinte ao anúncio e deverá tratar também de recursos para investimentos na área.
A criação da pasta é defendida por Lula desde fevereiro e ganhou força durante a campanha eleitoral. A proposta tem como objetivo ampliar a capacidade de combate às organizações criminosas e estabelecer uma estrutura federal voltada à coordenação das políticas de segurança pública em conjunto com governos estaduais e municipais.
A proposta também prevê o fortalecimento da segurança nos presídios. O material apresentado por Lula relaciona essa medida ao enfrentamento das organizações criminosas, sem detalhar quais estruturas ou recursos seriam destinados à nova pasta nem como ocorreria a divisão de atribuições com os demais órgãos de segurança.
A medida provisória é uma norma com força de lei editada pelo presidente da República em situações consideradas relevantes e urgentes. Se for assinada, a criação do ministério produzirá efeitos jurídicos imediatamente, mas a estrutura só se tornará permanente se a MP for aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A regra prevê vigência inicial de 60 dias, com prorrogação automática por igual período caso a votação no Congresso não seja concluída. O próximo passo anunciado por Lula, portanto, é o envio da medida ao Legislativo, que deverá analisar tanto a criação do Ministério da Segurança Pública quanto as disposições relacionadas ao financiamento e à coordenação das políticas do setor.
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