Planos de Flávio e Lula divergem sobre privatizações e papel do Estado

Os eleitores brasileiros vão escolher, no segundo turno deste domingo (25), entre propostas diferentes para o tamanho e a atuação do Estado. Os programas de governo de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva divergem principalmente sobre privatizações, venda de ativos, empresas estatais, reforma administrativa e organização da máquina pública.

O plano de Lula prevê aumentar a eficiência dos serviços públicos, melhorar o controle dos gastos e ampliar mecanismos de transparência, integridade e acompanhamento de políticas. Entre as medidas citadas está a expansão de serviços digitais personalizados e de infraestruturas públicas digitais, com continuidade do uso de plataformas como o Gov.br, que reúne mais de 5 mil serviços públicos federais.

Na área econômica, o plano de Lula se opõe à desestatização de empresas como Petrobras, Embrapa e Correios. O documento atribui às estatais funções de indução do desenvolvimento, realização de investimentos públicos e garantia da soberania nacional. A estratégia indicada é priorizar a reestruturação e a recuperação financeira dessas empresas, além de estabelecer parcerias com a iniciativa privada.

O programa de Lula também prevê a ampliação do Repetro, regime fiscal e aduaneiro especial que concede benefícios e suspende tributos para estimular a cadeia de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A proposta defende ainda que a Petrobras participe da transição energética, com investimentos em fontes de baixo carbono, redução de emissões operacionais e adequação do marco legal do regime às metas de descarbonização.

Flávio Bolsonaro, por outro lado, propõe reduzir a estrutura administrativa por meio de uma reforma no setor público e de um corte amplo de despesas, descrito no programa como um “tesouraço”. O plano prevê limitar gastos operacionais, diminuir o número de ministérios e cargos comissionados e desregulamentar regras infralegais nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária para desonerar determinados setores.

A proposta de Flávio também defende a retomada do Programa Nacional de Desestatização e a venda de ativos estatais considerados não estratégicos. Segundo o documento, essas medidas poderiam atrair investimentos privados e reduzir o endividamento público. O plano cita ainda a adoção da Lei das Estatais, de 2016, como referência para a escolha de dirigentes de empresas públicas e agências reguladoras, além de avaliações periódicas e revisão de normas regulatórias.

O candidato também prevê ampliar a digitalização dos serviços públicos e criar mecanismos para avaliar políticas, incluindo a identificação dos beneficiários de programas de transferência de renda e a medição dos resultados dessas iniciativas. A orientação mantém relação com a política de venda de ativos adotada durante o governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, período em que, segundo o material apresentado, cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas, entre subsidiárias e empresas de estrutura única.

A operação de maior destaque citada foi a privatização da Eletrobras, concluída em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões. Também foram concluídas naquele período as vendas da BR Distribuidora e da Liquigás, subsidiárias da Petrobras, da Companhia Docas do Espírito Santo e da Refinaria Landulpho Alves. Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Companhia Nacional de Abastecimento estavam entre as empresas que permaneceram sob controle estatal.

A diferença entre privatização e concessão é central no debate. A privatização transfere definitivamente a empresa para a iniciativa privada, enquanto a concessão permite que uma companhia administre e explore determinado serviço ou ativo por prazo definido, mediante pagamento ao Estado. Lula historicamente se posiciona contra novas privatizações e, em vez disso, prioriza concessões e parcerias público-privadas, especialmente em rodovias, portos e aeroportos. O primeiro aeroporto concedido foi o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte; depois, entre 2012 e 2013, os terminais de Brasília, Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos passaram à administração privada.

Fontes da reportagem

• Agência Brasil
• Folha do Leste