Escritura na Mão: Prefeitura inicia cadastro social para regularização fundiária de imóveis em comunidade no bairro Aeroporto
Cadastro social começou na comunidade Recanto da Paz, no bairro Aeroporto, como etapa inicial do programa Escritura na Mão; segundo a Prefeitura de Aracaju, 753 imóveis poderão participar do processo de regularização fundiária.
A Prefeitura de Aracaju iniciou nesta quarta-feira, 21, o cadastro social das famílias da comunidade Recanto da Paz, no bairro Aeroporto. Coordenada pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a ação integra o programa Escritura na Mão e reúne informações necessárias para a regularização fundiária de 753 imóveis da localidade.
O cadastro é a primeira etapa do processo e foi iniciado após uma reunião realizada na segunda-feira, 19, com os moradores. No encontro, a Prefeitura apresentou a iniciativa, explicou as fases previstas e orientou a comunidade sobre os procedimentos necessários para a obtenção das escrituras.
Nas duas primeiras semanas de atendimento, a previsão é realizar 20 cadastros por turno. A expectativa informada pela equipe responsável é alcançar todas as famílias da área, com apoio de buscas ativas na própria comunidade. Para esse trabalho, a Emurb disponibilizou um mapa que orientará as equipes durante as visitas.
Os atendimentos são realizados na sede da Associação Amor e Paz, na rua Manoel Cândido dos Santos, nº 97. O serviço funciona às segundas-feiras, das 8h às 17h; às terças e sextas-feiras, das 13h às 17h; e às quartas e quintas-feiras, das 8h às 12h. De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, o contrato tem duração de 12 meses, período em que os moradores poderão fazer o cadastro.
A diretora de Habitação da Emurb, Sheila Trope, afirmou que a orientação aos moradores é essencial para esclarecer o significado da escritura e o caminho até a conclusão da regularização. Segundo ela, o programa pretende contribuir para a segurança jurídica, a inclusão e a dignidade das famílias atendidas.
O cadastramento social é realizado em parceria com a empresa Agilize Consultoria e Serviços. O coordenador-geral da empresa, Jackson Aragão, informou que a equipe encontrou boa receptividade na comunidade e trabalha com a expectativa de cadastrar entre 90% e 100% das residências. A estimativa, apresentada por ele, está relacionada ao alcance do trabalho durante o período previsto para o contrato.
Moradores e representantes comunitários associam a regularização à garantia de direitos relacionados aos imóveis. Rivanilton dos Santos, autônomo e residente no Recanto da Paz, disse que parte dos moradores ainda não tem a definição formal da propriedade. Já o presidente da Associação Amor e Paz, Eduardo Silva, afirmou que a comunidade passou anteriormente por processos de regularização de serviços de água, energia e endereço e que a obtenção das escrituras representa uma nova etapa para os residentes.
Com o início do cadastro no Recanto da Paz, a Prefeitura avança no levantamento das informações dos imóveis e das famílias da área. A conclusão da regularização, porém, depende do andamento das etapas previstas no programa Escritura na Mão e dos dados reunidos durante o cadastramento.