Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1 com apenas um voto contrário

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 44 para 40 horas o limite máximo da jornada semanal e prevê o fim da escala 6×1. Nos dois turnos de votação, o texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, dado por Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta foi aprovada com ampla margem em relação aos 49 votos necessários. O resultado se repetiu nas duas etapas, realizadas praticamente em sequência. No primeiro turno, 76 senadores foram registrados como presentes. No segundo, também houve 76 presentes, embora Dr. Hiran tenha participado apenas da primeira votação e Ciro Nogueira tenha votado somente na segunda.

Mourão já havia se posicionado contra a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante os debates que antecederam a votação em plenário, o senador não discursou. Em entrevista ao portal Intercept, porém, afirmou que a mudança poderia provocar perda de empregos, de renda e de arrecadação para o Estado.

Ao justificar sua posição, o senador também defendeu a autonomia do mandato parlamentar ao ser questionado sobre o voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador, que havia se manifestado contra o fim da escala 6×1, votou a favor da PEC na sessão. Segundo o material, Flávio continua defendendo outra proposta relacionada ao regime de horas trabalhadas.

A aprovação reuniu votos de parlamentares governistas e da oposição. A mudança ganhou apoio popular e se tornou uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a defendê-la no contexto da campanha pela reeleição. A proposta também recebeu apoio de parlamentares ligados à oposição, com Mourão sendo o único voto contrário entre os senadores oposicionistas presentes na sessão.

A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter um dia de descanso. A PEC estabelece como patamar mínimo duas folgas semanais e reduz o limite máximo de horas trabalhadas por semana. Caso seja promulgado o texto aprovado, a implementação desse novo parâmetro deverá ocorrer em até 60 dias.

A tramitação da proposta foi impulsionada por uma mobilização iniciada após um vídeo do então balconista de farmácia Rick Azevedo viralizar no fim de 2023. Ele foi eleito vereador do Rio de Janeiro pelo PSOL no ano seguinte e, segundo o material, conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados para um mandato que começará em 2027.

A campanha passou a ter alcance nacional com o apoio da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Em fevereiro de 2025, ela apresentou uma PEC que foi incorporada a outra proposta, apresentada em 2019 pelo então deputado petista Reginaldo Lopes. Como o texto aprovado pelo Senado não sofreu alterações em relação ao que havia passado pela Câmara em maio, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso.

Fontes da reportagem

• BBC
• G1
• Brasil de Fato