Gilmar pede acesso geral a dados do telefone celular de Daniel Vorcaro – Consultor Jurídico
O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acesso geral aos dados extraídos do telefone celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e fundador do Banco Master. Mendes também defendeu que os procedimentos relacionados ao caso sejam analisados conjuntamente pelo plenário da Corte.
Em ofício enviado nesta sexta-feira (11), Gilmar afirmou que a divisão de procedimentos baseados nos mesmos fatos pode dificultar a compreensão do caso pelos ministros e gerar decisões incompatíveis. Segundo ele, é necessário assegurar unidade na condução, clareza sobre o objeto do julgamento e respeito às garantias processuais dos envolvidos.
O pedido ocorre antes do julgamento previsto para a próxima terça-feira (15), quando o plenário do STF deverá discutir um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Gilmar avaliou que o processo ainda não estaria pronto para julgamento e, caso a sessão seja mantida, defendeu que as questões preliminares sejam analisadas antes do mérito.
Entre os pontos preliminares citados está a alegação da Procuradoria-Geral da República de que seria nula a ordem para produção do relatório da PF, com mais de 200 páginas, a partir de alvos escolhidos pelo relator. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A divulgação do relatório ocorreu depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento relacionado ao caso. Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser submetidos ao plenário do STF e deixou para Fachin a definição da data e do procedimento de análise.
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