TSE confirma determinação para Meta evitar tratamento desigual entre presidenciáveis

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sexta-feira (16), manter a determinação que impede a Meta de adotar medidas capazes de restringir a circulação de postagens envolvendo candidatos à Presidência da República.

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A ordem foi estabelecida para assegurar tratamento isonômico entre os concorrentes nas plataformas da empresa. A decisão individual havia sido proferida pelo ministro Marco Aurélio Belizze e foi mantida pelo plenário do tribunal.

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Além do relator, votaram pela manutenção da medida os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli.

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Pela determinação, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve se abster de reduzir a distribuição de publicações relacionadas aos candidatos, retirar conteúdos das recomendações ou restringir resultados de busca associados a eles.

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A ordem alcança medidas que possam produzir diferença na exposição dos concorrentes durante o período eleitoral.

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O caso chegou ao TSE depois que a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ao tribunal que os comandos da Meta para geração de imagens por inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos relacionados ao petista.

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Segundo o relato apresentado pela campanha, a criação de imagens associadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) permanecia liberada. Em caso de descumprimento da decisão, a Meta estará sujeita a multa diária de R$ 500 mil.

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Com a confirmação unânime pelo TSE, permanecem válidas tanto as restrições impostas à plataforma quanto a exigência de que as medidas aplicadas a conteúdos relacionados aos candidatos não resultem em tratamento desigual entre eles.