TRANSPORTE COLETIVO SERÁ GRATUITO NAS ELEIÇÕES EM QUATRO MUNICÍPIOS

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O transporte coletivo será gratuito para os eleitores de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão durante os dias de votação das Eleições 2026.

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A medida foi autorizada pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, por meio do Decreto nº 8.860/2026, assinado na quinta-feira (24), e alcança o sistema integrado pelo Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).

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Com a decisão, os eleitores poderão se deslocar até os locais de votação sem pagar passagem. Segundo a Prefeitura de Aracaju, a gratuidade tem o objetivo de evitar que o custo do transporte seja um impedimento para o exercício do voto.

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A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) ficará responsável por adotar as medidas operacionais necessárias para viabilizar o benefício em Aracaju nos dias do pleito.

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O decreto autoriza a coordenação do esquema de transporte durante a votação, mas não detalha, nas informações divulgadas, os procedimentos que serão adotados pelos passageiros para utilizar o serviço gratuitamente.

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O ressarcimento às empresas de ônibus será apurado pela SMTT em processo administrativo. O cálculo terá como base os registros do sistema de bilhetagem eletrônica, e o pagamento deverá ser feito em até 15 dias após cada turno da eleição.

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Nos municípios atendidos pelo CTM, o custo da gratuidade será dividido entre as prefeituras de acordo com a participação de cada uma no Contrato de Rateio.

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Aracaju ficará responsável por 64,66% do custo final do sistema de transporte público, conforme a distribuição prevista para o consórcio. A medida abrange a rede que conecta a capital aos três municípios da região metropolitana incluídos no CTM.

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Dessa forma, a operação gratuita alcançará o sistema integrado entre Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, conforme a autorização municipal. A Prefeitura informou que a iniciativa atende à legislação municipal.

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A decisão também foi apresentada como compatível com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo informações divulgadas sobre o decreto. A SMTT deverá organizar a operação e concluir a apuração dos valores após cada turno.

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O pagamento às empresas e o rateio entre os municípios dependerão dos dados registrados na bilhetagem eletrônica e das regras previstas no contrato que estrutura o CTM.