SMS DIZ QUE REGRA PERMITIU REPASSE INTEGRAL À FABAMED

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A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju afirmou que as regras do chamamento permitiram o repasse integral de R$ 5.328.721,21 à FABAMED em fevereiro de 2026, primeiro mês do contrato de gestão do Hospital Municipal Desembargador Fernando Franco, na Zona Sul da capital.

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O pagamento foi feito sem glosa referente aos servidores municipais que permaneceram trabalhando na unidade. A informação consta em documento da Diretoria Financeira da própria SMS, elaborado em 10 de agosto de 2026.

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A resposta foi apresentada após o RO Acontece levantar suspeita sobre um possível repasse irregular de aproximadamente R$ 1,9 milhão.

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Segundo a Prefeitura, o pagamento integral não decorreu de erro contábil, omissão de fiscalização ou favorecimento, mas do edital, do Termo de Referência, do cronograma de desembolso e do contrato de gestão.

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Nos meses seguintes, a Prefeitura passou a descontar valores relacionados à cessão dos servidores. As glosas somaram R$ 7.643.924,53 entre março e junho: R$ 1.910.556,58 em março, R$ 1.849.321,10 em abril, R$ 2.068.511,83 em maio e R$ 1.815.535,02 em junho.

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Também foram registrados R$ 97.787,48 em serviços de transição em maio e o mesmo valor em junho. Permanece o questionamento sobre por que a regra autorizou o repasse integral no primeiro mês enquanto o município mantinha servidores no hospital.

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A transferência da gestão do Fernando Franco e do Nestor Piva para Organizações Sociais envolve contratos de R$ 687,4 milhões em cinco anos. O valor pode chegar a R$ 707,4 milhões com investimentos previstos em obras e equipamentos.

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No caso da FABAMED, o julgamento do chamamento ocorreu em 28 de janeiro de 2026, a homologação em 3 de fevereiro e a publicação do decreto municipal de qualificação como Organização Social em 5 de fevereiro.

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A Procuradoria do Município alegou que a qualificação já havia sido deferida em 14 de janeiro e que o decreto posterior tinha caráter declaratório.