Senado deve votar em primeiro turno proposta que altera escala de trabalho 6x1

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O Senado Federal votará na próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1.

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O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a inclusão da matéria na pauta e afirmou que a decisão seguirá o rito regimental, com responsabilidade e diálogo.

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A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

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O texto também prevê uma implementação gradual da mudança, com redução inicial da jornada para 42 horas e posterior queda para 40 horas. A transição começaria 60 dias após a promulgação da eventual emenda constitucional.

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A partir desse prazo, as empresas teriam de assegurar a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de limitar a jornada semanal a 42 horas. Depois de 12 meses dessa primeira redução, o limite passaria a ser de 40 horas semanais.

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A previsão geral é de uma transição de até 14 meses, com regra diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública.

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A PEC também prevê condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam atualmente valor igual ou superior a R$ 21.188,87.

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Nesses casos, desde que mantida a escala 5x2, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, segundo o texto aprovado.

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Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada pelos deputados em dois turnos em maio e, depois, encaminhada aos senadores.

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Se o Senado modificar o conteúdo, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise. No Senado, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto.

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A comissão aprovou o texto no início de setembro, mas a votação em plenário não ocorreu naquele momento. Alcolumbre havia afirmado que o tema seria levado ao plenário depois das eleições. A decisão anunciada agora marca a primeira votação da PEC no plenário do Senado.

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A votação de quarta-feira será apenas a primeira etapa da análise na Casa. Mesmo que seja aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado antes de seguir para as demais fases do processo legislativo.

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A mudança só poderá entrar em vigor após a aprovação pelas duas Casas e a promulgação da emenda constitucional.