Cidades
A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para sexta-feira, 28, o prazo para recolhimento do ICMS em Sergipe, sem cobrança de juros ou penalidades. A medida foi oficializada pela
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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para sexta-feira, 28, o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe. A extensão do vencimento será feita sem cobrança de juros ou penalidades.
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A mudança foi oficializada pela Portaria Sefaz nº 0291, de 21 de agosto de 2026, e contempla os tipos de cobrança previstos na Portaria nº 0600/2023. Entre eles estão os recolhimentos destinados ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecoep) e os relacionados à Antecipação Tributária.
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Segundo a Sefaz, a prorrogação amplia o prazo para que os contribuintes cumpram a obrigação tributária dentro do novo vencimento. O pagamento pode ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
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Os documentos são gerados no site da secretaria e podem ser quitados na rede bancária credenciada.
Fontes da reportagem
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