Rede leva ao STF contestação sobre avaliação de educadores por plataformas da rede…

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O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra normas do Estado de São Paulo que permitem considerar dados de plataformas digitais da rede estadual na avaliação de diretores, supervisores e profissionais da educação em estágio

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probatório. A legenda afirma que o modelo pode comprometer a autonomia pedagógica e questiona também o tratamento de dados de estudantes. A controvérsia é discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1357, distribuída ao ministro Dias Toffoli.

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A Rede pede que o tribunal suspenda o uso dessas métricas e, ao analisar o mérito, afaste sua utilização na avaliação dos profissionais da educação.

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As ferramentas integram o programa Sala do Futuro e incluem Redação Paulista, Leia SP, Tarefa SP e plataformas voltadas a matemática e programação.

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De acordo com a descrição apresentada na ação, os sistemas registram atividades dos alunos, como tarefas concluídas, questões respondidas e tempo de leitura. Parte dessas informações é consolidada no painel SuperBI, que atribui notas às escolas.

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Segundo o partido, normas da Secretaria de Educação de São Paulo passaram a utilizar esses dados na avaliação de gestores e de profissionais que estão em estágio probatório.

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A Rede argumenta que a adoção de métricas de atividade escolar cria uma relação entre o desempenho registrado nas plataformas e a análise funcional dos servidores. A legenda afirma que as regras não determinam expressamente que os professores usem as ferramentas em sala de aula.

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Para o partido, porém, a associação entre as metas das plataformas, a avaliação dos gestores e possíveis efeitos funcionais produz um incentivo indireto à utilização dos sistemas.

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Entre as consequências mencionadas estão a remoção e a submissão a plano de desenvolvimento profissional. Na ação, a Rede sustenta que esse mecanismo pode restringir a liberdade de ensinar e o pluralismo de concepções pedagógicas.

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O partido também levanta questões sobre a proteção dos dados pessoais dos estudantes, já que as plataformas reúnem informações sobre a participação e o desempenho nas atividades escolares.

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Além da suspensão imediata das métricas, a legenda pediu que o STF determine o respeito à autonomia pedagógica e impeça consequências funcionais sem contraditório e decisão individualmente fundamentada.

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Toffoli aplicou ao processo o rito previsto para ações de controle concentrado que permite o julgamento direto do mérito, sem uma análise prévia do pedido de liminar, e solicitou informações às autoridades envolvidas. A ação ainda aguarda o prosseguimento no tribunal.