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Medidas tratavam de apoio a empresas aéreas, financiamento de veículos sustentáveis, atendimento a famílias afetadas por enchentes e subsídio ao diesel. Recursos usados durante a v
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Quatro medidas provisórias editadas pelo governo federal para conceder créditos e subsídios perderam a validade entre setembro e outubro sem aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
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As propostas envolviam cerca de R$ 31,05 bilhões em créditos extraordinários para diferentes áreas e um subsídio ao óleo diesel rodoviário.
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As medidas provisórias têm efeito imediato a partir da edição, mas precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias para permanecerem em vigor. Quando não são votadas nesse prazo, perdem a eficácia.
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De acordo com a Câmara dos Deputados, os recursos utilizados durante o período de validade das MPs não precisam ser devolvidos. A primeira proposta, a MP 1362/26, previa R$ 30 bilhões para o Programa Move Brasil.
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O dinheiro seria usado para financiar a aquisição de veículos sustentáveis de até R$ 150 mil, produzidos por montadoras habilitadas no Programa Mover. A iniciativa era voltada a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi.
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Para participar, motoristas de aplicativo deveriam estar cadastrados havia pelo menos 12 meses e ter realizado ao menos 100 corridas na mesma plataforma. Taxistas precisariam estar regularmente registrados.
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A medida também estabelecia condições de financiamento mais favoráveis para mulheres e permitia o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, o Peac-FGI.
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A MP 1363/26, editada em 29 de maio, autorizava um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado por produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
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Segundo a justificativa apresentada para a medida, o objetivo era contribuir para a estabilidade dos preços e para a manutenção do abastecimento nacional diante dos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.
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A proposta relativa ao diesel também previa o adiamento do vencimento de tarifas de navegação aérea. A providência seria uma forma de reduzir a pressão sobre os custos das companhias do setor.
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Como a MP perdeu a validade, a autorização para o subsídio deixou de produzir efeitos nos termos previstos no texto que não foi aprovado pelo Congresso.
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Já a MP 1364/26 destinava R$ 49,2 milhões a ações de segurança alimentar e inclusão produtiva para famílias atingidas pelas chuvas e enchentes de maio em Pernambuco e na Paraíba.
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A medida alcançava 18 municípios pernambucanos e 31 paraibanos, onde os temporais afetaram cerca de 10 mil famílias. Do total previsto, R$ 40 milhões seriam aplicados na compra e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares.
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A estimativa era adquirir aproximadamente 6 mil toneladas para atender cerca de 3 mil famílias e reforçar o trabalho de cozinhas solidárias. Outros R$ 9,2 milhões seriam destinados à recuperação da capacidade produtiva rural de aproximadamente 2 mil famílias.
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A quarta medida, MP 1365/26, editada em 8 de junho, abriu R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de empresas aéreas que prestam serviços regulares no país.
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Os recursos seriam disponibilizados por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
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O governo associou a iniciativa aos impactos da alta dos preços internacionais do petróleo e às tensões geopolíticas no Oriente Médio, especialmente aos riscos para a estabilidade do Estreito de Ormuz.
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As relações jurídicas decorrentes de atos praticados enquanto as quatro medidas estavam em vigor poderão ser disciplinadas pelo Congresso Nacional por meio de decreto legislativo.
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Sem essa regulamentação, permanece a previsão de que os recursos utilizados durante a vigência das MPs não precisam ser devolvidos.
Fontes da reportagem
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