Propostas no Congresso tentam encerrar reeleição no Executivo e unificar eleições

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O Congresso Nacional reúne 57 propostas de emenda à Constituição que preveem o fim da reeleição para cargos do Executivo, segundo levantamento da CNN Brasil nas bases da Câmara dos Deputados e do Senado. Do total, 40 tramitam na Câmara e 17 no Senado.

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O tema voltou ao centro da disputa eleitoral deste ano após a apresentação de novas propostas e de declarações em defesa de mandatos únicos. Entre as PECs identificadas, 28 também estabelecem mandatos de cinco anos, enquanto sete preveem períodos de seis anos.

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A proposta mais antiga foi apresentada em 1999, dois anos depois da aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição no país. A mais recente foi protocolada em março deste ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e trata apenas da Presidência da República.

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No Senado, uma PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para ser analisada pelo plenário. O texto foi apresentado em 2022 e ainda depende de inclusão na pauta.

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Se for aprovado pelos senadores, terá de seguir para avaliação da Câmara dos Deputados.

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A proposta de Kajuru combina o fim da reeleição com a ampliação para cinco anos dos mandatos de presidente, governadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados distritais e deputados federais. Para os senadores, o período seria reduzido de oito para cinco anos.

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O texto também prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, com a justificativa de reduzir despesas públicas. A PEC aprovada na CCJ estabelece uma transição para adequar os mandatos do Senado ao novo calendário.

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Os senadores eleitos em 2026 continuariam com oito anos de mandato. Os escolhidos em 2030 teriam nove anos, e, a partir de 2034, os mandatos dos senadores eleitos passariam a durar cinco anos.

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Essas regras só seriam aplicadas caso a proposta avance nas duas Casas e seja promulgada. O texto apresentado por Flávio Bolsonaro recebeu a assinatura de 30 senadores e tem alcance diferente da proposta de Kajuru.

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Ele proíbe a recondução apenas para o cargo de presidente da República, mantendo a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos. Na justificativa, o senador afirma que o modelo adotado desde 1997 prejudica o princípio da alternância no comando do Executivo.

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A discussão sobre a mudança também envolve a disputa pela Presidência do Senado no próximo ano. O PL pretende lançar o senador Rogério Marinho (RN) para o cargo.

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Segundo o material divulgado sobre o tema, uma eventual vitória poderia facilitar a inclusão da PEC de Kajuru na pauta do plenário, mas a proposta ainda depende de votação e de tramitação posterior na Câmara.

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A reeleição para cargos do Executivo não existia na Constituição de 1988. Ela foi criada pela Emenda Constitucional nº 16, aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

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A proposta passou pela Câmara em primeiro turno, em janeiro daquele ano, por 336 votos a 17, e foi aprovada pelo Senado em segundo turno em 4 de junho, com 62 votos. O texto foi promulgado no mesmo dia.