Policia
Ação investiga suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas na área da saúde; decisões judiciais incluem bloqueio de bens de até R$ 3,4 milhões e medidas patrimoniais
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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (24/9), a Operação Legado para investigar suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas feitas por municípios, principalmente na área da saúde.
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A operação cumpre 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios da Bahia, do Piauí, do Espírito Santo, de Minas Gerais e de Sergipe, além do Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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O tribunal também autorizou 13 medidas patrimoniais e determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 3,4 milhões. As medidas têm como objetivo alcançar valores e patrimônios relacionados, em tese, aos fatos sob apuração.
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Segundo as investigações, empresas teriam atuado de forma coordenada para simular concorrência e direcionar contratações públicas.
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Os investigadores também apontaram suspeitas de sobrepreço, ou seja, de cobrança acima dos valores considerados adequados, em procedimentos realizados pelas administrações municipais.
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A apuração identificou ainda indícios de faturamento por produtos que não teriam sido entregues e de fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos.
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As suspeitas envolvem contratos e compras voltados especialmente para a área da saúde, setor em que os municípios realizaram parte dos procedimentos investigados.
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Ao todo, a investigação alcançou 56 procedimentos de contratação realizados em 31 municípios, com movimentação estimada em cerca de R$ 17 milhões.
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A diferença entre o número de municípios abrangidos pelos procedimentos e aqueles onde são cumpridos os mandados está relacionada ao alcance da apuração e à definição das medidas autorizadas nesta fase da operação.
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Além das possíveis irregularidades nos contratos, PF e CGU identificaram movimentações financeiras consideradas suspeitas e indícios de possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
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Entre os investigados estão empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais. A apuração ainda deverá esclarecer a participação individual de cada pessoa e a extensão dos eventuais prejuízos.
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Os fatos são investigados, em tese, como possíveis crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.
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A menção a esses crimes corresponde às hipóteses consideradas na investigação e não representa, por si só, conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
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Nesta etapa, as buscas e apreensões devem reunir documentos, equipamentos e outros elementos que possam contribuir para a análise dos contratos, dos pagamentos e das movimentações financeiras.
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O bloqueio de bens e as demais medidas patrimoniais permanecem limitados às autorizações judiciais concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, enquanto a investigação prossegue.
Fontes da reportagem
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