OAB-RJ pede definição do TSE sobre resultado da eleição para governador

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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, defendeu nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida rapidamente sobre a eleição para o governo do estado.

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Segundo ela, a definição deve ocorrer antes do prazo previsto para o segundo turno, diante da necessidade de segurança jurídica no processo eleitoral fluminense.

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A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao TSE parecer favorável ao pedido do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso apresentado contra a decisão que barrou sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

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O pedido ainda depende de análise e eventual homologação pelo tribunal. A depender da decisão do colegiado do TSE, o estado poderá realizar segundo turno ou ter um governador eleito já na primeira etapa da votação.

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A possibilidade está relacionada ao destino dos votos atribuídos a Garotinho, que permaneceu como opção nas urnas eletrônicas mesmo após o indeferimento de sua candidatura.

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De acordo com o material eleitoral citado na reportagem, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que barrou Garotinho foi tomada depois do fechamento do sistema das urnas.

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Por isso, o nome do candidato continuou disponível para os eleitores no dia da votação. Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% dos votos válidos.

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Anthony Ruas, candidato do PL, obteve 4.271.199 votos, ou 49,27% dos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) alcançou 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76%.

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Se a desistência do recurso for homologada, os votos recebidos por Garotinho serão anulados definitivamente, conforme a possibilidade apresentada no caso.

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Com a exclusão desses votos da contagem considerada válida, Douglas Ruas poderá superar 50% dos votos válidos e ser declarado vencedor ainda no primeiro turno.

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Ana Tereza Basilio afirmou que a sociedade espera uma decisão célere após a manifestação do Ministério Público Eleitoral.

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Para a presidente da OAB-RJ, a definição antes do segundo turno é necessária para evitar incertezas sobre o resultado da eleição e assegurar previsibilidade jurídica ao estado.

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A decisão sobre a validade definitiva dos votos e os efeitos eleitorais do pedido de desistência cabe ao TSE.

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Até que o tribunal se manifeste, permanece em aberto a definição sobre a realização de um segundo turno para o governo do Rio de Janeiro ou a confirmação de um vencedor na primeira votação.