Economia
A ação do MPT aponta que o depósito do G. Barbosa funcionou por cerca de um ano com uma estrutura provisória para sustentar uma laje rachada. O órgão pede novas medidas de seguranç
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O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou, nesta quinta-feira (17), uma Ação Civil Pública contra a Cencosud Brasil Comercial Ltda., responsável pelo supermercado G. Barbosa, em Itabaiana.
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Segundo o órgão, a medida busca corrigir e prevenir irregularidades identificadas na estrutura do depósito da unidade e proteger empregados diretos, terceirizados e promotores de vendas que circulavam pelo local.
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A apuração teve início em junho de 2025, após uma denúncia sobre as condições do depósito. Conforme o MPT, o espaço teria funcionado por aproximadamente um ano com vigas de madeira e calços usados para sustentar uma laje que apresentava rachaduras.
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Entre as pessoas potencialmente expostas estavam trabalhadores idosos e pessoas com deficiência, além de profissionais terceirizados e promotores de vendas.
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Ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho, algumas empresas fornecedoras orientaram seus promotores a não entrar no depósito.
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A situação foi analisada em um Inquérito Civil, procedimento utilizado para investigar possíveis irregularidades antes ou durante a adoção de medidas judiciais.
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O inquérito apontou, segundo o MPT, que a Cencosud contratou obras de reforço estrutural somente depois de receber uma notificação do órgão. A empresa informou ao Ministério Público que os serviços foram concluídos em outubro de 2025.
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Na avaliação apresentada pela companhia, a conclusão das obras eliminaria a necessidade de assumir novos compromissos de segurança por meio de um Termo de Ajuste de Conduta.
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O plano apresentado pela própria empresa previa treinamentos relacionados ao risco de queda da estrutura e aos procedimentos para deixar o local em caso de emergência.
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O MPT afirma, porém, que os comprovantes entregues pela Cencosud correspondiam a um curso de combate a incêndio, e não às capacitações específicas previstas no plano.
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Em março de 2026, durante uma audiência de mediação, a empresa não aceitou assinar o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho. Diante da falta de acordo, o órgão levou os pedidos à Justiça por meio da ação civil pública.
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A iniciativa não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade da empresa, que ainda poderá apresentar sua defesa no processo.
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Entre as obrigações solicitadas pelo MPT estão a realização periódica de treinamentos sobre evacuação e risco de queda de estrutura para todos os trabalhadores da unidade.
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O órgão também pede que a Cencosud apresente anualmente um Laudo de Inspeção Predial acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica e mantenha controle sobre o peso das mercadorias armazenadas sobre a laje.
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A ação ainda requer o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo. Segundo o pedido, o valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas ou a projetos sociais em Itabaiana.
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O MPT também solicita multa de R$ 5 mil por item descumprido, com acréscimo de R$ 500 por trabalhador prejudicado. Em nota, a Cencosud Brasil informou que os pontos questionados foram atendidos em outubro de 2025 e que apresentará seus esclarecimentos no processo judicial.
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A empresa também declarou que permanece à disposição das autoridades competentes.
Fontes da reportagem
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