Justica
Senador pode ter descontos por faltas não justificadas em sessões deliberativas, mas a remuneração não é interrompida apenas pelo descumprimento da ordem judicial. Pedido apresenta
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A ida de Flávio Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos, após o descumprimento de uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), não interrompe automaticamente o pagamento de seu salário como senador.
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Segundo o Senado, a remuneração pode ser descontada em razão de faltas não justificadas em sessões deliberativas, mas a suspensão integral dos vencimentos ou a perda do mandato dependem de procedimentos próprios.
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O Regimento Interno do Senado Federal prevê a perda da remuneração correspondente ao dia quando o parlamentar deixa de comparecer, sem justificativa, a sessões em que há votações.
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A regra se aplica às sessões deliberativas, nas quais os senadores precisam participar das deliberações. Não há lista de presença para sessões não deliberativas, de acordo com o regimento. O simples registro de presença também não é suficiente para afastar um eventual desconto.
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O senador que assina a presença, mas não participa das votações nominais, pode ser considerado ausente. Para evitar essa situação, o parlamentar deve participar das votações ou justificar a ausência em deliberações específicas.
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As listas de presença das sessões deliberativas são publicadas no Diário do Senado Federal e podem ser consultadas pelo público. O salário bruto mensal de um senador é de R$ 46.366,19, valor em vigor desde 1º de fevereiro de 2025.
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Além da remuneração, os parlamentares têm acesso a outros recursos e benefícios vinculados ao exercício do mandato.
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A cota parlamentar varia entre R$ 36,6 mil e R$ 52,8 mil por mês, conforme o estado de origem, e serve para ressarcir despesas como passagens aéreas, combustível, telefonia, hospedagem e alimentação.
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Cada senador também dispõe de um teto mensal de R$ 150.312,88 para a verba de gabinete, destinada exclusivamente ao pagamento de até 50 assessores e secretários que trabalham em Brasília e nos estados de origem.
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O mandato inclui ainda plano de saúde para o senador e seus dependentes, transporte oficial em Brasília e passaporte diplomático para o parlamentar e o cônjuge.
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Quem não utiliza apartamento funcional pode receber auxílio-moradia de R$ 5.500 por mês, mediante comprovação das despesas. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pediu à Mesa Diretora do Senado a apuração de um possível abandono de cargo por Flávio.
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Apresentado com a Bancada da Esquerda Radical, o requerimento também solicita a análise da possibilidade de perda do mandato e de suspensão da remuneração. O pedido foi motivado por relatos de que o senador teria viajado aos Estados Unidos.
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Antes do fim do prazo, Flávio publicou um vídeo no qual afirmou que não deixaria o país e que entregaria os passaportes. Os documentos, no entanto, não foram entregues dentro do período determinado, e a Polícia Federal informou que os passaportes foram cancelados em seu sistema.
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A corporação também comunicou que levaria o descumprimento da ordem ao conhecimento de Moraes.
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