Cidades
A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro de 2026 e prevê dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
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As informações constam em textos da Câmara dos Deputados e da Presidência. A mudança não é imediata. A jornada deverá passar de 44 para 42 horas semanais após dois meses da publicação e chegar a 40 horas no ano seguinte.
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No comércio, turismo e setor de serviços de Sergipe, a aplicação deverá considerar a previsão constitucional e as regras negociadas.
Fontes da reportagem
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