Entidades entregam ao TSE nota contra possíveis restrições em redes sociais

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Cinquenta organizações da sociedade civil entregaram nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manifestar preocupação com possíveis restrições impostas por plataformas de redes sociais durante as eleições de 2026.

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O documento foi apresentado por entidades, movimentos populares e sindicatos ligados ao DiraCom, que atua na defesa do direito humano à comunicação.

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Segundo as organizações, as plataformas não oferecem transparência suficiente sobre os critérios usados para moderar e distribuir conteúdos. A nota afirma que usuários, comunicadores e perfis políticos relataram bloqueios de contas e redução do alcance de publicações.

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As entidades também mencionaram a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Na avaliação apresentada ao tribunal, forças atuariam para desestabilizar a integridade do processo eleitoral e dificultar o exercício do voto, afirmação registrada no documento entregue pelas organizações.

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A manifestação cita ainda decisões e medidas relacionadas ao canal do WhatsApp chamado "Exército do Lula".

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As entidades demonstraram preocupação com a possibilidade de suspensão do canal por determinação individual de integrante do TSE e defenderam que providências contra desinformação sejam fundamentadas em provas e adotadas com respeito ao devido processo legal e à liberdade de

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expressão. A petição foi entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, conforme o documento.

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As organizações também mencionaram decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, no contexto das discussões sobre o canal e sobre a circulação de material político nas plataformas.

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Mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal "Exército do Lula" não poderá ser suspenso ou sofrer novas restrições por decisões individuais de integrantes da Corte.

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A medida impede, segundo o material, que Kassio Nunes Marques determine novamente a suspensão do canal. No dia anterior, o presidente do TSE havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinado uma análise detalhada das publicações do canal.

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O grupo foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A nota pública reúne, portanto, críticas à atuação das plataformas e preocupação com decisões judiciais envolvendo conteúdos políticos e eleitorais.

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As entidades pedem que eventuais medidas de controle sejam justificadas por elementos comprováveis e submetidas às garantias previstas no processo legal.