DPU solicita ao STF passe livre e reforço do transporte no segundo turno

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A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar transporte público gratuito aos eleitores de todo o país no segundo turno das eleições para presidente da República e governadores, nos estados onde houver disputa.

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O pedido considera a votação do próximo domingo (25) e inclui deslocamentos municipais e intermunicipais. A instituição solicitou uma liminar com abrangência nacional para obrigar o poder público a oferecer o serviço sem cobrança.

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Também pediu que órgãos responsáveis pela prestação ou concessão do transporte adotem medidas para impedir a redução da frota e da quantidade de viagens em relação à operação habitual.

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De acordo com a DPU, a medida deve alcançar ainda municípios sem sistema regular de transporte público. Nesses casos, a instituição quer que os órgãos públicos utilizem veículos de sua própria estrutura para garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

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O pedido inclui a divulgação de horários e itinerários no prazo de até 24 horas. A Defensoria informou ter fundamentado a iniciativa em uma consulta realizada em 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros.

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Segundo a instituição, 78 cidades relataram que não ofereceram transporte gratuito no primeiro turno ou que mantiveram o serviço com frequência inferior à dos dias úteis.

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Ainda conforme a DPU, algumas prefeituras justificaram a ausência do serviço com base em determinações da própria Justiça Eleitoral.

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A instituição, porém, afirma que a obrigação de garantir o passe livre em viagens municipais e intermunicipais nos dias de eleição já foi validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.751, de fevereiro deste ano.

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Para a Defensoria, a falta de transporte gratuito pode dificultar o exercício do voto por pessoas de menor renda e por moradores de regiões afastadas.

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A instituição destacou especialmente indígenas, comunidades tradicionais e residentes de áreas rurais, onde as distâncias e a ausência de linhas regulares podem dificultar o acesso às urnas. A discussão também envolve o transporte interestadual.

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Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, pediu ao TSE informações sobre as regras de gratuidade em linhas que conectam cidades de estados diferentes e fixou prazo de 48 horas para a resposta.

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A solicitação ocorreu em uma ação apresentada pela coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva e pediu a oferta gratuita do transporte interestadual no segundo turno.