Barra dos Coqueiros: isenção do IPTU 2027 pode ser pedida até dia 31

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Moradores da Barra dos Coqueiros que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 devem apresentar o pedido até 31 de outubro de 2026.

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O prazo foi divulgado pela Prefeitura da Barra dos Coqueiros, por meio do Departamento Tributário, para contribuintes que se enquadram nas regras municipais. A concessão do benefício está prevista na Lei Complementar nº 006/2021, com alterações da Lei Complementar nº 004/2022.

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Segundo a prefeitura, a análise considera a renda familiar, a finalidade residencial do imóvel, a área construída e a condição do proprietário ou responsável pelo imóvel.

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Entre os casos previstos estão os proprietários de único imóvel do casal, utilizado como residência, cuja renda familiar seja de até um salário mínimo.

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Também podem solicitar a isenção os donos de único imóvel residencial horizontal, usado como moradia, com área de até 80 metros quadrados e renda familiar de até dois salários mínimos.

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A legislação municipal também contempla aposentados ou pensionistas com mais de 60 anos que tenham único imóvel residencial horizontal de até 120 metros quadrados, de padrão popular, com no máximo um pavimento. Nessa hipótese, a renda mensal deve ser de até dois salários mínimos.

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Aposentados por invalidez permanente que sejam proprietários de único imóvel onde residam podem se enquadrar no benefício quando a renda for de até três salários mínimos.

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Pessoas com deficiência ou doença incurável também podem pedir a isenção se forem proprietárias, promitentes compradoras ou cessionárias de único imóvel, com área edificada de até 80 metros quadrados, utilizado como residência, e renda familiar mensal de até dois salários

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mínimos. Para fazer a solicitação, a prefeitura informa que o contribuinte deve apresentar documento de identificação com foto, comprovante de renda, comprovante de residência e documento do imóvel.

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Aposentados, pensionistas e beneficiários de outros auxílios precisam apresentar ainda o extrato do benefício. Nos casos de deficiência, doença ou invalidez, poderá ser exigido laudo médico para comprovar a condição informada.

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A documentação e os demais requisitos estão sujeitos à análise conforme as regras estabelecidas na legislação municipal.

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A Prefeitura da Barra dos Coqueiros orienta os interessados a procurar o Departamento Tributário antes do fim do prazo para confirmar as condições aplicáveis e a documentação necessária. O pedido para a isenção referente ao IPTU de 2027 deve ser feito até 31 de outubro de 2026.