Banco Central aprova novas exigências para ofertas de crédito e uso do Pix

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O Banco Central aprovou, na sexta-feira (23), três resoluções para ampliar a proteção dos consumidores na contratação de crédito.

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As normas estabelecem mecanismos para bloquear ofertas ativas de empréstimos, criam um painel de dívidas consolidadas e impõem novas exigências às propostas de crédito feitas durante a iniciação de transações pelo Pix. A implementação ocorrerá em etapas ao longo de 2027.

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As mudanças, segundo o BC, têm o objetivo de dar mais clareza sobre os custos das operações, permitir que os clientes avaliem o impacto de novas dívidas e reforçar a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

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A regulamentação das ofertas ativas começa a valer em 31 de março de 2027. Já as regras do Painel de Dívidas Consolidadas e das ofertas associadas ao Pix entram em vigor em 1º de julho do mesmo ano.

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A Resolução BCB 602 trata de propagandas e mensagens enviadas por bancos e outras instituições para oferecer empréstimos e outros produtos de crédito.

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A partir da vigência, as instituições deverão disponibilizar um mecanismo claro para que o consumidor bloqueie esse tipo de publicidade e oferta ativa.

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Para clientes considerados em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a norma prevê exigências adicionais. Nesses casos, uma nova oferta dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca do cliente.

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Mesmo quando autorizadas, as propostas deverão estar voltadas à melhoria das condições financeiras, sem disponibilizar novos recursos para a contratação de dívidas.

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Entre as operações previstas estão renegociação, portabilidade e migração de produto para modalidades com condições mais vantajosas.

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A resolução não impede que o consumidor procure espontaneamente uma instituição financeira, pesquise alternativas ou contrate um produto de crédito.

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A alteração concentra-se no controle sobre as ofertas que chegam ao cliente, especialmente em situações nas quais novas propostas possam ampliar o comprometimento da renda ou agravar o endividamento. A Resolução BCB 601 prevê a criação do Painel de Dívidas Consolidadas.

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A ferramenta deverá reunir informações sobre operações de crédito mantidas pelo cliente na própria instituição, além de apresentar simulações dos custos de uma nova contratação e alertas em situações de maior risco.

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A intenção é facilitar a compreensão do total devido e do efeito de um novo empréstimo sobre o orçamento. Em uma etapa posterior, o painel poderá incorporar informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance.

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O SCR é uma base de dados sobre operações de crédito mantida pelo Banco Central. O Open Finance, por sua vez, permite o compartilhamento autorizado de informações financeiras entre instituições participantes.

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A integração ampliará a possibilidade de o consumidor visualizar dívidas mantidas em diferentes instituições, conforme a evolução prevista para a ferramenta. A Resolução BCB 603 estabelece condições para a oferta de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix.

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A proposta dependerá de consentimento específico do usuário, e deverá existir um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a apresentação da primeira proposta.

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Também deverão ser disponibilizados simuladores, um ambiente para consulta das operações contratadas e regras adicionais para determinadas modalidades do sistema e para devoluções relacionadas a operações de crédito.

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O Banco Central informou que as novas exigências não alteram o recebimento normal de transferências pelo Pix. O beneficiário continuará recebendo o valor de forma instantânea e integral.

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O foco da resolução é a oferta de crédito associada à iniciação de pagamentos, e não o funcionamento básico do sistema de transferências.

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Com a implementação das medidas, o BC busca reduzir o risco de superendividamento e aumentar as condições para que o consumidor compreenda os custos e as consequências antes de assumir novos compromissos financeiros.