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Medida Provisória 1370/26 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado nesta quinta-feira (15) e seguirá para sanção presidencial. Texto prevê três avaliações ao longo do curso de medici
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
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A proposta foi votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora será encaminhada para sanção presidencial.
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A medida provisória foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tinha validade de 120 dias, com vencimento previsto para esta sexta-feira (16). Sem a aprovação do Congresso, o texto perderia a validade.
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Com a decisão dos parlamentares, a regra foi mantida na forma aprovada pelas duas Casas, mas ainda depende da sanção para entrar em vigor como lei. O modelo previsto estabelece três avaliações durante a graduação em medicina.
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A primeira ocorrerá no segundo ano, ao final do quarto semestre; a segunda será aplicada no quarto ano, ao fim do oitavo semestre e antes do início do internato; e a terceira acontecerá no 12º semestre, correspondente ao término do sexto ano do curso.
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A nota final será formada pela média dos três resultados, com peso maior para a última avaliação. Os critérios de correção, os pesos atribuídos a cada etapa e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
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O exame deverá considerar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
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De acordo com o texto aprovado, os resultados também poderão ser usados para fornecer informações sobre a formação médica, orientar políticas públicas e subsidiar a fiscalização dos cursos.
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A primeira média acumulada das três provas deverá constar do histórico escolar do estudante concluinte, e as instituições de ensino poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.
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O relator da matéria na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relacionou a criação do exame ao crescimento da oferta de cursos de medicina. Segundo ele, houve aumento de 50% no número de cursos nos últimos cinco anos.
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O parlamentar afirmou que a avaliação permitirá acompanhar o desempenho dos estudantes e das faculdades ao longo da formação, em vez de concentrar a análise apenas no fim do curso.
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Estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame em edições posteriores. Nesses casos, a média final será recalculada.
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A proposta também prevê que o exame avalie o percurso acadêmico, e não apenas a aptidão do formando no momento de solicitar o registro profissional.
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A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estiver matriculado antes desse marco continuará submetido às regras anteriores.
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Médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame. O próximo passo é a análise do texto pelo presidente da República, que decidirá sobre a sanção presidencial.
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