App CNH do Brasil vai muito além da carteira de habilitação. Veja o que mais dá para…

01

O aplicativo CNH do Brasil, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, reúne serviços para motoristas e candidatos à habilitação em todo o país.

02

Desenvolvido e mantido pelo Serpro, o sistema chegou a 82 milhões de usuários e permite acessar documentos, acompanhar processos, receber notificações e resolver parte das obrigações de trânsito pelo celular.

03

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital continua sendo a principal função da plataforma.

04

Emitido com QR Code desde 2017, o documento tem a mesma validade jurídica da versão impressa e pode ser apresentado em fiscalizações de trânsito e em situações de identificação, como atendimentos em aeroportos, bancos e cartórios.

05

Também é possível exportar a carteira em PDF com autenticação, como cópia autenticada. O aplicativo também oferece o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e).

06

O proprietário pode compartilhar o documento com até cinco pessoas por meio de convite vinculado ao CPF. O acesso pode ser cancelado ou refeito a qualquer momento, e o recurso é destinado a quem divide o uso do veículo com familiares, colegas ou outras pessoas.

07

As eventuais multas, porém, continuam sob responsabilidade do proprietário quando não houver indicação de outro condutor.

08

Quem pretende obter a primeira habilitação pode iniciar o processo no próprio aplicativo, escolhendo as categorias A, para motocicletas, B, para carros, ou AB, para as duas. O curso teórico pode ser feito pelo app ou em autoescola.

09

Já os exames médico e psicológico, a coleta biométrica e as etapas presenciais dependem dos canais do Detran.

10

Depois da aprovação na prova teórica, o candidato recebe a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) digital; após o exame prático, o documento passa a ser a Permissão para Dirigir (PPD) digital.

11

A plataforma também permite localizar instrutores autônomos cadastrados para aulas práticas. O registro é gratuito, mas passa por validação antes da liberação.

12

O instrutor pode oferecer treinamento com ou sem vínculo com autoescola e fica habilitado a dar aulas para categorias iguais ou inferiores àquela registrada em sua própria carteira.

13

Os cursos realizados ficam integrados aos sistemas dos Detrans e ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Motoristas que já têm habilitação na categoria B podem solicitar a inclusão da categoria A pelo aplicativo ou pelos canais do Detran.

14

Para isso, a CNH não pode estar suspensa ou cassada, e o condutor precisa refazer o exame médico, realizar aulas práticas de motocicleta e ser aprovado no exame de direção. A nova categoria é então incorporada à CNH digital.

15

Entre os serviços financeiros está o pagamento de multas com desconto de até 40%. O benefício depende do reconhecimento da infração e da opção por não apresentar recurso administrativo, além da adesão do órgão autuador ao sistema.

16

Quando o órgão não participa, a notificação segue pelo procedimento tradicional, com envio pelos Correios e sem aplicação do desconto.

17

O app também permite indicar o real condutor de uma infração: proprietário e motorista precisam ser pessoas físicas com CNH digital ativa, e o aceite deve ser feito em até 30 dias após o recebimento da notificação.

18

A venda digital de veículos entre pessoas físicas pode ser iniciada e assinada no aplicativo, com validação por biometria facial e sem reconhecimento de firma. O serviço exige documento do veículo emitido a partir de 4 de janeiro de 2021 e contas Gov.br com nível prata ou ouro.

19

Depois das assinaturas, o comprador ainda precisa fazer a vistoria e concluir a transferência no Detran. A plataforma também permite indicar um principal condutor, que passa a acessar o CRLV-e e recebe diretamente as multas enquanto a indicação estiver ativa.

20

Outra função é a consulta de passagens por pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow. Os registros mostram o valor e o prazo para pagamento e direcionam o usuário ao canal oficial da concessionária.

21

Quem utiliza tag mantém o débito automático contratado; sem a tecnologia, o prazo informado é de 30 dias após a passagem.

22

O aplicativo ainda reúne a credencial digital de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, que pode ser vinculada a um veículo por vez, inclusive de terceiros com autorização.

23

A credencial de idosos passou a ter validade vitalícia, enquanto a destinada a pessoas com deficiência permanece válida enquanto houver registro ativo nas bases oficiais. Para usar os serviços, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo CNH do Brasil e acessar a conta Gov.br.

24

A credencial de estacionamento já ultrapassou 3 milhões de emissões, segundo as informações divulgadas sobre a plataforma.

25

A fiscalização é feita por sistemas que verificam, pela placa, a existência de uma credencial válida, e o próprio aplicativo permite consultar a regularidade do uso das vagas preferenciais.