TRE-SE rejeita pedido para suspender pesquisa do Instituto França e libera divulgação

A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar Jailson Leandro de Sousa na Representação nº 0600706-21.2026.6.25.0000. Com o indeferimento da medida urgente, foi revogada a suspensão provisória anteriormente determinada e autorizada a divulgação da pesquisa registrada sob o nº SE-04226/2026, realizada entre os dias 10 e 12 de agosto.

Na ação, a coligação questionou aspectos técnicos e metodológicos do levantamento. Entre os pontos levantados estavam o fator de ponderação, os percentuais do plano amostral, a variável de nível econômico e a metodologia utilizada para definição da amostra e da margem de erro.

Após analisar a contestação e os esclarecimentos técnicos apresentados pelo instituto, o magistrado afirmou que a verossimilhança do direito alegado pela representante ficou fragilizada. A decisão registra, por exemplo, que o percentual de 3% apontado na ação correspondia a um limite de discrepância para eventual correção da amostra, e não a um multiplicador que triplicaria o peso das entrevistas.

Sobre a alegação de uma amostra que chegaria a 200%, a decisão entendeu que os percentuais de faixa etária e grau de instrução foram apresentados como distribuições condicionais dentro dos universos feminino e masculino, sem implicar duplicação das entrevistas.

O juiz também considerou que a variável de nível econômico constava no plano amostral e que as técnicas estatísticas questionadas se referiam a etapas distintas do planejamento da pesquisa. Segundo a decisão, a legislação eleitoral e a jurisprudência não impõem uma única fórmula matemática nem exigem a declaração autônoma do chamado Design Effect como requisito de registro.

Outro ponto destacado foi o risco de dano reverso. O magistrado observou que pesquisas eleitorais representam um retrato de determinado momento e que impedir sua divulgação com o passar do tempo poderia retirar a utilidade informacional e o valor econômico do levantamento sem que, nesta análise inicial, tivesse sido demonstrado vício técnico concreto e insuperável.

Com isso, o TRE-SE indeferiu a tutela de urgência, revogou a suspensão provisória e autorizou a divulgação da pesquisa. A decisão tem caráter liminar e não encerra definitivamente o processo. Os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para prosseguimento da tramitação.

Valmir de Francisquinho é candidato ao Governo de Sergipe pelo Republicanos, partido que integra a coligação autora da representação ao lado do Avante.