Tesouro registra R$ 244 milhões em dívidas de estados e município pagas pela União em setembro
Rio Grande do Sul concentrou a maior parte dos pagamentos. No acumulado desde 2016, a União desembolsou R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de governos estaduais e municipais.
A União pagou R$ 244,01 milhões em setembro para cobrir dívidas de estados e município que não foram quitadas pelos próprios governos. Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (15).
O Rio Grande do Sul concentrou a maior parcela dos pagamentos, com R$ 237,71 milhões. O Rio Grande do Norte recebeu cobertura de R$ 6,24 milhões, enquanto o município de Santanópolis, na Bahia, teve R$ 64,89 mil em compromissos honrados pela União.
Com os desembolsos de setembro, o total pago pelo governo federal neste ano para cobrir operações garantidas chegou a R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o valor acumulado alcança R$ 89,90 bilhões em dívidas de estados e municípios assumidas pela União quando os entes deixaram de cumprir os contratos de crédito.
O mecanismo está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao garantir uma operação, o governo federal exige do estado ou município uma contragarantia de valor igual ou superior ao compromisso assumido. Se o devedor não paga as prestações, a União honra a dívida com o credor e pode cobrar posteriormente o valor do ente que ofereceu a garantia, incluindo juros de mora, multas e outros encargos previstos no contrato.
O relatório informa que a União recuperou R$ 6,64 milhões em contragarantias durante setembro. No acumulado desde 2016, os valores recuperados somam R$ 6,06 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, a diferença entre os montantes pagos e recuperados está relacionada principalmente à participação, atual ou passada, de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
De acordo com o Tesouro, aproximadamente R$ 80,09 bilhões em garantias honradas correspondem a estados que participam ou participaram do RRF e, por isso, têm suspensão temporária da execução das contragarantias. O relatório também aponta que R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais.
O atraso ou a falta de pagamento dos compromissos pode impedir estados e municípios de obter novas garantias federais para operações de financiamento por até 12 meses, segundo o relatório. Estados com RRF em vigor podem contratar novos créditos com garantia da União, mas o governo federal fica impedido de executar as contragarantias nos casos em que os entes obtiveram liminares judiciais.
O documento registra ainda R$ 1,9 bilhão utilizados por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022. A compensação foi prevista na Lei Complementar 201/2023, que estabeleceu medidas de apoio a estados, municípios e ao Distrito Federal diante da redução dessas receitas.